Projeto de Lei 3.490/2011 – “Denomina Escola Municipal Paschoal Petreca Neto a Escola do povoado do Moçambo”. Autoria do Prof. Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães.
Situação: Encaminho para as comissões de Legislação Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, devendo solicitar parecer do Assessor Jurídico.
Projeto de Lei 3.491/2011 – “Denomina Jardim Público Presidente Antônio Carlos Ribeiro de Andrada o jardim localizado na Praça Pedro de Alcântara Magalhães”. Autoria do Prof. Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães.
Situação: Encaminho para a Comissão de Legislação Justiça e Redação, devendo solicitar parecer do Assessor Jurídico.
Projeto de Lei nº 3.493/2011 – “Declara a cidade de Bafafá, em Guiné-Bissau, como cidade co-relacionada, para fins de intercâmbio cultural e dá outras providências) – iniciativa de Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães”
Situação: Encaminho para as comissões de Legislação Justiça e Redação, e de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, devendo solicitar parecer do Assessor Jurídico.
Projeto de Lei 3.495/2011 - Determina procedimentos de transição de Legislaturas na Câmara Municipal e dá outras providências. Autoria do Prof. Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães.
Situação: Encaminho para a Comissão de Legislação Justiça e Redação e também para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito, devendo solicitar parecer do Assessor Jurídico.
Projeto de Lei Nº 3495/2011 “Cria o Vereador de Plantão e dá outras providências” – de iniciativa do edil Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães.
Situação: Encaminho para Comissão de Legislação, Justiça e Redação e para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito, devendo solicitar parecer do Assessor Jurídico.
Projeto de Lei nº 3496/2011 “Dá publicidade aos gastos com diárias e adiantamento dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.” de iniciativa do edil Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães.
Situação: Encaminho para Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e também para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito; e por último para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, devendo solicitar parecer do Assessor Jurídico.
Projeto de Lei Nº 3497/2011 “Torna obrigatório a apresentação de Relatório Mensal de Atividades pelos Vereadores de Muzambinho, contendo toda sua produção legislativa.” de iniciativa do edil Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães.
Situação: Encaminho para Comissão de Legislação, Justiça e Redação e para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito, devendo solicitar parecer do Assessor Jurídico.
Projeto de Lei Nº 3498/2011 “Obriga o Poder Executivo à informar entidades de defesas de animais sobre repasses de recursos destinados para Controle de Zoonoses e seu destino e dá outras providências”. de iniciativa do edil Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães.
Situação: Encaminho para Comissão de Legislação, Justiça e Redação; para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos; para comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Urbanismo e para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, devendo solicitar parecer do Assessor Jurídico.
Projeto de Resolução nº 8/2011 - Denomina o átrio superior da Câmara Municipal de Muzambinho Milton Gonçalves Siqueira. Autoria do Prof. Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães.
Situação: Encaminho para a Comissão de Legislação Justiça e Redação, devendo solicitar parecer do Assessor Jurídico.
Projeto de Resolução nº 9/2011 - Denomina o saguão superior da Câmara Municipal de Muzambinho Valdomiro de Barros Magalhães. Autoria do Prof. Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães.
Situação: Encaminho para a Comissão de Legislação Justiça e Redação, devendo solicitar parecer do Assessor Jurídico.
Projeto de Resolução nº 10/2011 - Denomina o Gabinete Presidencial da Câmara Municipal de Muzambinho Rui Barbosa. Autoria do Prof. Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães.
Situação: Encaminho para a Comissão de Legislação Justiça e Redação, devendo solicitar parecer do Assessor Jurídico.
Projeto de Resolução nº 11/2011 - Denomina o átrio inferior da Câmara Municipal de Muzambinho Vereador Geraldo Santos de Oliveira. Autoria do Prof. Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães.
Situação: Encaminho para a Comissão de Legislação Justiça e Redação, devendo solicitar parecer do Assessor Jurídico.
Projeto de Resolução 12/2011 – Não foi recebido por descumprir o Art. 231, inciso I; Art. 233, incisos I, II, III, V, e também por não respeitar o Art. 326 em sua totalidade; e ainda por não ter seguido a tramitação exigida nos Art. 30 e 31. Além disso, a CLJR não cumpriu os estabelecidos nos Art. 85, 86, 87, 89 e 90. Ademais, é originada de erros nulos de pleno direito, por desobedecer os Art 414, 415, 172 e 197 do Regimento Interno. Além disso não atendeu ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, que garantem defesa prévia após a Representação.
PROJETO DE LEI 3.499, DE 20 DE MAIO DE 2011 (Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar na Organização Administrativa da Câmara Municipal de Muzambinho, e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR e COSPTT. Necessita de parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.500, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do município de Muzambinho, o prazo da Licença-Maternidade de quatro meses (120 dias) para seis meses (180 dias), das servidoras municipais e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESDHAS e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.501, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre os símbolos municipais de Muzambinho e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR e CELCT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.502, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Declara cidades que menciona como cidades-irmãs e dá outras providências
Situação: Encaminhada para as CLJR e CELCT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.503, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Autoriza o prefeito conceder desconto total de IPTU por cinco anos aos contribuintes que fizerem adoção legal de crianças e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.504, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal manter sítio único na rede eletrônica internet contendo os dados exigidos pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.505, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a criação da “Junta Administrativa de Recursos de Infração” (JARI), e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR e COSPTT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.506, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Filosofia nos currículos das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR e CESASDH. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.507, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a manutenção e redistribuição de arvoredo nativo nos imóveis urbanos do Município e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CMARNU e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.508, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a adaptação de sistemas de telecomunicações e de informática, a operação por deficientes visuais e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH e COSPTT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.509, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Institui caixa de correspondências nas novas construções do Município e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR e COSPTT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.510, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR e CESASDH. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.511, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH e COSPTT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.512, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Situação: Situação: Encaminhada para as CLJR e CESASDH. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.513, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre o arquivamento da documentação proveniente da realização de concursos públicos municipais e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR e COSPTT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.514, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a doação de sucatas para entidades beneficentes e filantrópicas e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT, CESASDH e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.515, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a divulgação mensal da relação dos trinta maiores fornecedores e prestadores de serviços do Município e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 13, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências
Situação: Encaminhada para as CLJR e COSPTT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.516, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Institui no Município, o Programa Resgatando a História dos Bairros e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH e CELCT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.517, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias da cidade e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH e COSPTT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.518, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Institui o Dia da Comunidade Italiana no Município e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR e CELCT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.519, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a isenção de impostos e cessão de instalações físicas para indústrias que vierem a se instalar no Município e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.520, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a inclusão do ensino do jogo de xadrez no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH e CELCT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.521, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Institui no Município o Projeto “Xadrez nas Praças” e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH e CELCT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.522, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para a colocação e manutenção de abrigos em pontos de parada de transporte coletivo no perímetro urbano e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT, CESASDH, CMARNU e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.523, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de nomes de Bairros da cidade e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT e CMARNU. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.524, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre prioridades e vantagens aos doadores voluntários de sangue no Município e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH, COSPTT e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.525, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre coleta e depósito final de baterias de telefone celular e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR e CMARNU. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.526, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe da liberação das dependências esportivas das Escolas da Rede Municipal de Ensino nos finais de semana às entidades sociais e comunitárias e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH, CELCT E COSPTT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.527, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a criação do “Posto de Amparo ao Trabalhador” e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.528, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a padronização de tapumes e cria espaço livre de manifestação artística e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CELCT, CMARNU e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.529, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT e CMARNU. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.530, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Veda a colocação de nomes em ruas e avenidas, que venham a causar constrangimento aos seus moradores e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT e CMARNU. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.531, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a realização de campanha de esclarecimento sobre diagnóstico da dislexia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR e CESASDH. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.532, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia, no âmbito do Município e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR e CMARNU. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.533, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a criação do Programa Capacitando o Idoso e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH, COSPTT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.534, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Cria a "Campanha Permanente de Arborização" e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT e CMARNU. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.535, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a criação de estacionamentos para bicicletas em locais de grande fluxo de público, em todo Município e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT e CMARNU. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.536, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores da limpeza pública (garis) do Município e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT, CMARNU, CESASDH e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.537, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Obriga as Casas Lotéricas, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixa, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH e COSPTT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.538, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Institui o Dia Municipal de Proteção e de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CMARNU, CESASDH e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.539, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre o acesso público das informações sobre documentos que especifica e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.540, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe a obrigatoriedade da afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartazes com advertência sobre as consequências do uso de esteróides e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH e CMARNU. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.541, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Institui o Projeto "Empresa Amiga da Cultura" no âmbito municipal e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT, CESASDH e CECLT. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.542, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre o acesso público das informações sobre documentos de procedimentos licitatórios e compras diretas da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, COSPTT e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.543, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da Citronela como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CESASDH, CMARNU e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
PROJETO DE LEI 3.544, DE 20 DE MAIO DE 2011(Autor: Prof. Otávio)
Dispõe sobre a substituição do uso de embalagens plásticas utilizadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Situação: Encaminhada para as CLJR, CMARNU e CFFO. Necessidade parecer do Assessor Jurídico.
3. Projetos do Legislativo que estão em Tramitação
Projeto de Resolução 3/2011 "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Participação Popular e dá outras providências."
Situação: O Relator Ver. Márcio Dias de Souza encaminhou relatório em desconformidade com o Regimento Interno, determinei devolução do mesmo e extensão do Prazo em 10 dias para refazer o relatório na conformidade da Lei.
Projeto de Resolução nº 4/2011 “Consolida a legislação municipal sobre honrarias e dá outras providências”
Situação: Ficará tramitando por mais uma reunião até ir para apreciação da Mesa Diretora.
Projeto de Resolução nº 5/2011 “Denomina Auditório Prof. Magalhães Alves a sala do pavilhão superior da Câmara Municipal de Muzambinho”
Situação: Aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 6/2011 “Cria o serviço de apoio ao terceiro setor no âmbito da Câmara Municipal de Muzambinho”
Situação: Aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.
Projeto de Resolução nº 7/2011 “Cria o CONPOVO – Conselho Consultivo da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências”
Situação: Aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.
Projeto de Lei nº 3.486/2011 “Considera a Terra natal de Pioli Netto e Ladislau Cesarino como Patrimônio Cultural Imaterial de Muzambinho”
Situação: Aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo.
Projeto de Lei nº 3.487/2011 “Considera Patrimônio Cultural Imaterial de Muzambinho a Marcha dos Condores, Hino Oficial do Colégio Estadual de Muzambinho, com letra de Joaquim Giraldi e música de Dirce Agostinho Gaspar”.
Situação: Aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo.
Projeto de Lei nº 3.488/2011 “Considera a freguesia portuguesa de Vila Boa de Quires, no Conselho de Marco de Canaveses, Portugal, como cidade ancestral de Muzambinho, para fins de intercâmbio histórico e cultural e dá outras providências”.
Situação: Aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo. Informo que trata-se de uma idéia da ex-vereadora Maria Antonieta Coimbra Campedelli.
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