PRIMEIRAS LEIS DE MUZAMBINHO

AS PRIMEIRAS LEIS DE MUZAMBINHO

Primeiras Leis de Muzambinho, retiradas dos livros de Leis

                No período eleitoral de 2008, quando tive folga, sentei na sala da Chefe de Gabinete do prefeito Marco Régis, Dra. Adalete Nunes de Carvalho, sua esposa, e, com auxílio da profa. Mara Janice Martiniano e da srta. Sueli Antônia de Mattos, eu tive acesso aos livros, e, copiei algumas informações sobre as primeiras leis, parando por falta de tempo. Futuramente pretendo fazer um inventário completo das leis. Por enquanto, apresento as leis que eu tenho.

Livro 1

Número	Data	Ano	Conteúdo
29	02.02	1884	Proíbe fábrica de pólvora e fogos de artifícios no povoado
37	04.02	1894	Trata das manadas de ciganos
38	04.02	1894	Refere-se a bêbados e aos loucos furiosos
43	04.02	1894	Estabelece 11 vereadores na Câmara de Muzambinho.
48	07.03	1895	Autoriza o Agente Executivo a mandar fazer o passeio do Largo[1] do lado poente
54	25.09	1895	Subvenciona as escolas públicas em 500$000 anuais.
57	26.09	1895	Cria praça com nome Praça Pedro de Alcântara Magalhães
65	29.01	1896	Fornece 1.000$000 para concerto do Teatro Bernardo Guimarães[2]
66	30.01	1896	Cria cargo na Câmara de Abastecimento de Água
68	30.01	1896	Fornece 30$00 mensais de pagamento ao prof. Luís Antônio Dias no bairro Campestre
Decreto 2	01.02	1896	Regulamento do Mercado Municipal, com tabela de preços, entre os itens relatados no decreto está: Chouriço, cera virgem, batata inglesa, doces e carás, 1 dúzia de rapaduras, centro de ferraduras, quarto alugado, chá, algodão em ramas, paina ou marcela, entre outros itens
80	18.09	1897	Estabelece em 15 o número de vereadores de Muzambinho
81	19.09	1897	Autoriza pagamento de 1.000$000 ao Clube Literário de Muzambinho.
82	20.09	1897	Autoriza pagamento de 500$000 para João Procópio de Lima construir ponte no rio Muzambo na divisa de Muzambinho com Passos[3]
85	23.09	1897	Estabelece construção de novo prédio da Câmara Municipal[4].
87	25.09	1897	Remoção para cemitério de restos das pessoas enterradas na antiga Matriz e construção de jazigo para Pedro de Alcântara Magalhães
91	27.01	1898	Cria cemitério no povoado de São João da Fottaleza em Santa Bárbara das Canoas
92	28.01	1898	Autoriza obras de 600$000 no Teatro Bernardo Guimarães
93	28.01	1898	Empréstimo de 5.000$000 para Nicolau Campedelle e irmão para estabelecimento e manutenção de açougue na cidade.
96	27.01	1898	Construção de linha telefônica entre Muzambinho e Monte Santo de Minas e Mococa, concede a João Bueno ou a quem mais vantagens conceder estações em Guaxupé, Santa Bárbara das Canoas e povoado de São João da Fortaleza.
97	31.01	1898	Estabelece penas d`água na Praça Municipal, na Rua Cesário Coimbra e na Rua Pedro de Alcântara Magalhães, a 20$000, na Praça Cristóvão Colombo[5] e na Rua Treze de Maio a 10$000, na Rua Tiradentes e na Rua América a 15$000 e na Rua Sete de Setembro a 5$000
98	31.01	1898	Cria a folha oficial dos poderes de Muzambinho (“O Muzambinhense”) sob direção de Luiz Prado.
99	01.02	1898	Privilegia estabelecimento para iluminação elétrica em Muzambinho
Decreto 4	01.02	1898	Regulamento do jornal “O Muzambinho”[6]
105	31.10	1898	Cria Escola Normal em Muzambinho (lei intrigante, pois não temos nenhuma notícia de tal escola – acredito ter sido sem efeito)
106	03.11	1898	Premia quem escrever a melhor monografia sobre o município.
107	04.11	1898	Autoriza pagamento dos professores em Santa Bárbara das Canoas: Sabino Pereira de Castro e Manuela Hermelinda de Castro
109	06.11	1898	Autoriza construção de cemitério em Santa Bárbara
110	28.01	1899	Estabelece gratificação aos agentes de correios
111	29.01	1899	Determina pagamento de pensão ao indigente José de Bastos
117	25.09	1899	Cria ponte sobre o Ribeirão São Domingos[7]
119	27.09	1899	Publicação do Manual do Professor Primário do Dr. Urbano Galvão[8], entregando ao autor 1200$000 para custeio.
120	28.09	1899	Aluguel do prédio da Santa Casa ao Sr. Evaristo Duarte
122	21.01	1900	Paga 3000$000 para obras da Igreja Matriz da Cidade, entre outros assuntos da lei
125	22.01	1900	Auxílio aos professores públicos da cidade de 250$000 aos professores, cujos alunos melhor resultado apresentarem na ocasião dos exames: esse prêmio será entregue mediante um atestado do Inspetor Escolar a um só professor.
125	01.02	1900	Fala sobre a criação do cemitério público (o do Alto do Anjo) e filiação da Câmara Municipal ao quadro social do 4º Centenário do Descobrimento do Brasil.
129	28.05	1900	Estabelece em 11 o número de vereadores para o próximo triênio.
132	04.10	1900	Entre outros, autoriza pagamento de 3000$000 para construção de nova capital mineira (Belo Horizonte)
133	19.11	1900	Autoriza operação de crédito para instalação da Escola Normal nessa cidade (qual?) e iluminação pública.
134	21.01	1901	Subvenção ao Agente de Correio e ao indigente José de Bastos; também autoriza construir pontes e pagar obras da matriz.
139	25.05	1901	Estabelece que casas comerciais devem fechar 16h em feriados e dias santificados.
142	28.05	1901	Vários assuntos, entre eles, subvencionar escola municipal do prof. Isaías Fulgêncio de Oliveira.
143	29.05	1901	Regulamento sobre conservação de água potável.
145	26.09	1901	Cria o Lyceu[9].
146	27.09	1901	Cria o distrito de Barra Mansa[10].
147	28.01	1901	Autoriza o aluguel de casas de propriedade da Câmara “aos professores públicos que mais necessitem de sala para suas aulas, o Agente Executivo cederá respectivamente pelas quantias de 25$00 e 15$00 mensais aos prédios de propriedade da Câmara Municipal, situados na Praça Pedro de Alcântara e Cristóvão Colombo”, a fim de reparos por custeio do locatário. Também fala de arborização da cidade.
150	29.01	1902	Auxilia a professora da segunda cadeira 15$00 por mês pagos trimestralmente, sendo a 2ª cadeira do sexo feminino a profa. Franciscana Carolina de Sousa Castro cessará logo que vague o prédio sito à Praça Cristóvão Colombo.
152	01.06	1902	Altera a taxa sobre carnes verdes e a porcentagem sobre contratos.
153	02.06	1902	Cria cadeira de instrução primária no distrito de Barra Mansa, sessão masculina, 1000$000 ordenado mensal.
155	07.10	1902	Vários assuntos, entre eles pagamento de 500$000 ao professor de Geografia do Lyceu.
156	31.01	1903	Estabelece em 11 o número de vereadores do próximo triênio
Decreto 5	12.02	1903	Promulga o regulamento do Lyceu, sendo o Art 98 : “Os primeiros professores serão nomeados pelo Agente Executivo independente de consulta”

Livro 2

Número	Data	Ano	Conteúdo
159	28.12	1903	Determina reorganização do Lyceu
161	24.01	1905	Estabelece o orçamento municipal, sendo 8000$000 destinado ao Lyceu.
162	25.01	1905	Autoriza 600$000 para manter a escola que se estabeleceu nos bairros Pinhal, Cachoeira e Barra do Muzambo; estabelece o mapa da freqüência como não inferior à 20 alunos; estabelece que o professor é obrigado a ensinar 10 alunos reconhecidamente pobres, independente de qualquer indenização por parte dos pais.
165	12.10	1905	Orçamento municipal, sendo 8000$000 para o Lyceu, novamente.
167	23.10	1905	Autoriza pagamento de 1000$000 ao professor de Barra Mansa
169	06.02	1906	Estabelece cem mil réis a matricula no Lyceu.
173	09.02	1906	Pagamento a professor de Barra Mansa; autoriza pagamento de 200$000 para familiares do desastre de Jacuacanga em 21 de janeiro passado.
173	05.10	1906	Orçamento de 1907, sendo 8000$000 para o Lyceu

                Após a lei 173 eu não continuei a leitura do livro de Leis, deixando para pesquisa posterior o inventário de todas leis de Muzambinho.

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[1] Largo é o nome que se dava à atual Av. Dr. Américo Luz.

[2] O mesmo Teatro é o bem imóvel mais antigo da Zona Urbana do município.

[3] Na época o território atual de São Pedro da União fazia parte do distrito de Santa Bárbara das Canoas (Guaranésia), município de Muzambinho, e, o atual território de Bom Jesus da Penha fazia parte do município de Passos.

[4] Na esquina da atual Praça Pedro de Alcântara Magalhães com a Rua Prof. Salatiel de Almeida.

[5] Praça Cristóvão Colombo é a atual Praça Pedro de Alcântara Magalhães, que também já se chamou Praça dos Andradas e Praça Getúlio Vargas

[6] Jornal existiu até início dos anos 2000.

[7] Um dos principais cursos d’água do município, junto com os Rios Muzambo e Muzambinho.

[8] Foi Urbano Galvão que cedeu seu lugar para Salathiel de Almeida na escola do Dr. Fernando Avelino Corrêa.

[9] A atual Escola Estadual Prof. Salatiel de Almeida.

[10] Atual município de Juruaia.