1ª Reunião Ordinária CMM - 7/1/2013

Requerimento de anulação da LOA deverá inviabilizar o governo de Ivan em 2013

Primeira Reunião Ordinária da 17ª Legislatura é calma e serena com poucas alfinetadas

Por Otávio Sales

REUNIÃO INFORMAL ÀS 19H

Conforme o Presidente Cléber Marcon (PRB) havia avisado na reunião extraordinária, foi marcada uma reunião informal para 19h, porém, aconteceu no plenário. Foram escolhidos os membros das 6 comissões permanentes e da comissão de honrarias. João Pezão (PRB) não participou da reunião.

                Duas comissões são mais importantes, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde passam todos os Projetos. A Comissão de Legislação é a primeira a receber qualquer projeto, e a de Fiscalização é sempre a última, podendo ser dispensada quando o projeto não envolver gastos. As outras quatro comissões são temáticas.

                Veja as composições no site Muzambinho.Com.

CRISTIANO DE ALMEIDA LIMA FICARÁ COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

                Como Cristiano de Almeida (PDT) chegou atrasado, Nilson Bortolotti (PSDC) havia sido indicado para presidente da Comissão. Porém, ele demonstrou interesse, e foi alterada a presidência, por desistência voluntária de Nilson que cedeu a vaga para Cristiano.

                Assim, a mais importante das pastas está com o pedetista de esquerda Cristiano. Ainda compõe a Comissão Silene Cerávolo (DEM), Nilson Bortolotti e é suplente Luquinha (PR).

SILENE EM TODAS

                Silene Cerávolo está em 5 das 6 comissões permanentes. Só ficou de fora da Comissão de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo.

                Incrivelmente e sem perceber o que dizia, ela falou: “essa comissão só tem homens”. Acho que ela esqueceu que é a única mulher da casa.

OPOSIÇÃO DOMINA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

                Mais uma vez a falta de maturidade política e assessoria adequada do Executivo o coloca em maus lençóis.

                Com todos problemas envolvendo as Leis Orçamentárias que já relatamos em artigo do Muzambinho.Com, deixou na mão da oposição a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde tramitam todas Leis Orçamentárias, especialmente LOA, LDO e PPA, das quais essa comissão organiza as Audiências Públicas.

                Silene Cerávolo (DEM) ficou com a presidência, Canarinho (PSC) como vice-presidente e João Poscidônio (PSD) como membro. A suplência de Daniel Ferraz (PTB). Daniel não tem direito a voto. Silene e Canarinho sozinhos podem barrar os projetos e complicar a vida do Prefeito Ivan (PSDC), que já se encontra em maus lençóis.

CANARINHO IRONIZA NILSON BORTOLOTTI

                Já sabemos que Nilson (PSDC) era chamado de “Prefeito Primavera”, pois era seu hábito nas duas vezes que foi Prefeito de criar jardins.

                Canarinho (PSC) não perdeu a oportunidade na hora da indicação da Presidência da Comissão de Meio Ambiente: “Vai você Nilson, você que gosta de plantar árvores”.

                Nilson preferiu ficar de fora.

PRERROGATIVA DO PRESIDENTE

                A Presidência da Câmara que indica quem são os membros das comissões, e elas elegem internamente seu presidente, vice, membro e suplente.

                Cléber Marcon (PRB) anunciou que era sua prerrogativa, mas desejou colocar em plenário. Pediu que as comissões elaborassem as Atas e falou que elas precisam funcionar. Se colocou a disposição, bem como a assessoria do legislativo.

                Silene propôs a reunião para quinta-feira 15h.

REUNIÃO DE FATO

                Cléber Marcon (PRB) iniciou a reunião, a 1ª reunião ordinária, da 1ª sessão legislativa da 17ª Legislatura. Com a presença de todos edis, e também do assessor jurídico José Roberto Del Valle.

                Apesar do anúncio de Nilson Bortolotti (PSDC), vice-presidente da Câmara, que seria retirada a leitura do trecho da bíblia e as orações, elas aconteceram normalmente.

                Cléber Marcon (PRB) cumprimentou a presença do Edil Otávio Sales (PPS), ex-presidente da Câmara.

REQUERIMENTO POLÊMICO DE JOÃO POSCIDÔNIO PODE INVIABILIZAR GOVERNO DE IVAN

                João Poscidônio (PSD) fez um requerimento, provavelmente redigida pelos setores da Prefeitura ou pelo assessor José Roberto Del Valle (já que é um texto ao estilo dele).

                O requerimento foi de anulação da votação da LOA – no ano passado, sob o argumento de que a LOA votada era incompatível com a LDO. Sem discussões, os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento.

                Na prática o Prof. Ivan fica sem LOA, sem orçamento para o ano de 2013, sem autorização legislativa para fazer gastos. Todos os gastos terão que passar pela Câmara, indo para comissão presidida por Silene Cerávolo (DEM) e Canarinho (PSC), ambos da oposição.

                Haverá necessidade para cada gasto, de aprovação de Crédito Especial pela Câmara. A anulação da votação da LOA foi um “suicídio político” que inviabiliza totalmente o governo do Prof. Ivan nesse primeiro ano de mandato.

                A idéia do Prof. Ivan (PSDC) é mandar um substitutivo (sic) da LOA para ser aprovada. Porém, caso a Câmara aceite e vote essa LOA ela é NULA DE PLENO DIREITO, e se houver anulação judicial é ad tunc, ou seja, retroage até sua sanção. Qualquer cidadão pode entrar com Ação Popular pedindo anulação dessa nova LOA apresentada, pois, nenhum governante pode enviar Projeto de Lei Orçamentária para o mesmo ano de governo, devido ao Princípio da Anterioridade.

                O governo de Ivan não tem outra saída, terá que governar esse ano com a benção semanal da Câmara, com um orçamento restrito e sem possibilidades de remanejamentos. Foi um verdadeiro suicídio.

                Caso o governo de Ivan faça qualquer gasto sem aprovação do respectivo Crédito Especial, cabe perda do mandato em virtude do Art 1º do Decreto Lei 201/67, inclusive sequer pode pagar salários ou gastar o essencial em Educação. Vai precisar editar centenas de Leis (jamais Decretos), e de uma assessoria robusta e altamente qualificada em Direito Orçamentário e Contabilidade Pública.

                Volto a lembrar que a LDO não autoriza o gasto de 1/12 da proposta da LOA a cada mês, e mesmo que autorizasse não era possível, pois, como ele mesmo diz, a LOA é incompatível com a LDO.

JOÃO POSCIDÔNIO AINDA FAZ MAIS DUAS PROPOSIÇÕES SOBRE JARDIM EUROPA

                Além do infeliz e suicida requerimento de anulação da votação da LOA, João Poscidônio (PSD) fez um requerimento solicitando informações do Chefe do Correio para que sejam enviado para o Chefe do Correio pedido de informação dos motivos que não estão chegando correspondências no Jardim Europa.

                Também fez uma indicação ao senhor prefeito pedindo que seja feita vistoria no Jardim Europa sobre cavalos e demais animais que ficam soltos no bairro, sob pedido da moradora e militante política Denize Paz.

                Cléber Marcon (PRB) fez uma indicação também, pedindo um muro de arrimo ao lado das construções da creche do Jardim dos Imigrantes.

FALTARAM VOTOS DE PESAR

                Apesar do pedido de “Moção de Pesar” (sic) de Nilson Bortolotti em seu pronunciamento, para o jovem Antônio Carlos de Brito, falecido no trânsito, não foram feitos requerimentos formais.

                Márcio Dias (PT), edil da legislatura anterior, fazia votos de pesar constantemente. Salvador Machado, célebre figura da cidade, irmão do ex-prefeito Francisco Machado e farmacêutico por anos na cidade, foi esquecido pela Câmara, e não lhe foram enviados votos de pesar, apesar de seu falecimento recente.

NILSON BORTOLOTTI FALA SOBRE EDUCAÇÃO SOBRE O TRÂNSITO

                O ex-prefeito Nilson Bortolotti (PSDC) em seu pronunciamento falou do pesar à morte do jovem de 21 anos, Antônio Carlos, neto de Joaquim de Brito e sobrinho da namorada do edil Daniel Ferraz (PTB).

                E passou a maior parte do tempo falando de trânsito. Citou o CONSEP do qual referiu Silene Cerávolo (DEM) ser presidente e ela retrucou dizendo que não é mais.

                Silene também fez um aparte um tanto contraditório: “só a parte coercitiva não resolve”, falando da importância da Educação no Trânsito. Porém, no final do aparte ela disse que a população precisava denunciar os abusos no trânsito. (!)

                Nilson encerra a fala falando que a Câmara precisa ter uma “agenda positiva”.

JOÃO PEZÃO METRALHA JOÃO POSCIDÔNIO SOBRE O USO DO PALETÓ

                Nilson Bortolotti (PSDC) em sua fala, referindo a João Pezão (PRB), disse que deveria ser feita uma emenda ao Regimento Interno permitindo que o uso do paletó não fosse utilizado em reuniões extraordinárias no turno da tarde.

O vereador João Pezão retrucou explicando que quando foi aprovada a obrigatoriedade do uso do Paletó, ele era vereador. Na época, ele e o ex-vereador Marcos André Rezende Pereira foram os únicos contra o uso do Paletó, vencidos de 6 votos a 2. Que na reunião extraordinária de quinta-feira, quando questionou o uso do paletó, ele chegou correndo da roça e passou em casa para se aprontar para a Reunião, e, chegando lá, tinha vereador “de bermuda suja e chinelo”.

Ao explicar quem era o vereador deixou claro. “E é vereador reeleito”. Como Canarinho (PSC) não compareceu na reunião extraordinária, e não seria possível imaginar Silene Cerávolo (DEM) de chinelo e paletó, só poderia estar referindo ao vereador João Poscidônio (PSD), que é o reeleito que sobrou.

JOÃO PEZÃO CRITICA A CÂMARA ANTERIOR

                O edil João Pezão (PRB) criticou a administração anterior pela não aprovação da LDO, dizendo que por questões políticas travaram a administração. Atacou o assessor jurídico José Roberto Del Valle dizendo que ele tinha mandado rejeitar a LDO e disse para ele que mandou aprovar.

                Falou “A Câmara anterior foi um desastre”.

                João Pezão criticou também os sinais de trânsito e os semáforos desligados, e agradeceu o apoio daqueles que votaram nele para Presidente da Câmara.

CRISTIANO CARVALHO FAZ AGRADESCIMENTOS E CUMPRIMENTOS

                Cristiano Carvalho (PDT) fez um discurso suave. Começou agradecendo Nilson Bortolotti (PSDC), que é professor de Língua Portuguesa, por ceder a presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ao citar a pertinência de uma provável presidência de Nilson falou do nome “Redação” na comissão como se fosse atribuição dele como professor de Português. Na realidade, “Redação” da comissão diz respeito ao texto das leis e ao cumprimento das técnicas legislativas, com pouca relação com a disciplina escolar de Redação.

                Cristiano aproveita a fala para fazer pesar ao jovem Antônio Carlos, falecido em acidente de trânsito na zona urbana, citando os seus vários familiares. Também agradece todos companheiros do PDT, dizendo que é pedetista desde 1989, mesmo passando por outros partidos.

                Diz que é brizolista desde que esse se candidatou pela primeira vez para Presidente da República em 1989, eleição vencida por Collor.

CRISTIANO RETOMA A QUESTÃO DO USO DE ROUNDAP

                Durante a gestão do pai do edil Cristiano (PDT), Marco Régis, foi suspenso o uso de Roundap devido a uma Lei Municipal do vereador Carlão Coimbra, hoje no PT.

                O assessor José Roberto Del Valle, em reunião na presença do prefeito Esquilo (PSDB) na gestão passada disse que “é permitido o uso de Roundap, pois houve uma emenda do Luizinho Dentista”. Só que a emenda na lei do vereador Carlão Coimbra feita por Luizinho Dentista diz que é permitido o uso de Roundap desde que sigam as orientações da bula.

                A Bula do Roundap, como vocês podem verificar, somente autoriza o uso do herbicida na Zona Urbana na beira de ferrovias e rodovias e embaixo de fios de alta tensão, entre outros casos.

                Ou seja, é ilegal o uso do Roundap no município de Muzambinho, mesmo assim, foi utilizado. Cristiano questionou o uso, dizendo que era preciso passar um projeto de Lei na Câmara para autorizar o uso do Roundap.

CRISTIANO FALA DA NECESSIDADE DE RESESTABELECER VERDADES

                Cristiano (PDT) disse que era importante reestabelecer verdades em Muzambinho. Diz que seu pai e grupo foram vítimas de propagandas golpistas do grupo do prefeito Esquilo (PSDB) que falava em matos nas ruas e buracos nas estradas.

                Citou Sócrates, no livro “Apologia a Sócrates” (de Platão). Contou a história da condenação do mesmo a morte ingerindo Cicuta, e o mesmo se considerando inocente tomou a taça do veneno em obediência à Lei.

                Disse que Sócrates foi condenado por adorar outros deuses, mas, que o mesmo questionava, pois dizia não acreditar em deuses. O livro “Apologia a Sócrates” traz o trecho de Meleto sobre a condenação "...Sócrates é culpado do crime de não reconhecer os deuses reconhecidos pelo Estado e de introduzir divindades novas; ele é ainda culpado de corromper a juventude. Castigo pedido: a morte”

CRISTIANO FALA QUE ESQUILO SABOTOU A CIDADE

                Cristiano (PDT) acusa o ex-prefeito Esquilo (PSDB) de sabotar a cidade: “quem ama a cidade não pode sabotá-la”.

                Citou que dez dias antes do término do ano letivo, o Prefeito Esquilo suspendeu os ônibus escolares, que, apesar do comparecimento dos professores, os ônibus não estavam indo.

                Também disse que é culpa do Prefeito ter suspenso o Circular.

                Disse que Ivan soltou novamente um “Decreto de Emergência”, como foi feito no fim da outra administração de Esquilo, no governo de Marco Régis. Na realidade, Ivan soltou um Decreto sobre dispensa de Licitações, dos quais, eu julgo ser ilegal, aliás, inconstitucional, em virtude de não existir Lei Orçamentária.

CRISTIANO CHAMA EX-PREFEITO ESQUILO DE “LADRÃO DE OBRAS”

                O Edil Cristiano (PDT) mesmo advertido pelo Presidente Cléber Marcon (PRB) que tinha mais 27 segundos, ainda pediu mais um minuto e concluiu seu raciocínio falando sobre o Prefeito usurpar obras.

                Falou sobre a verba da Ponte do “Ifet”, 240 mil que não é obra da Prefeitura. A mesma fala dita pelo Prof. Ivan (PSDC) em outra ocasião é equivocada. A Ponte do IFSULDEMINAS, apesar de tratar de um pedido feito pela própria instituição, foi feita mediante repasse do governo federal ao município, portanto, pode ser considerada uma obra municipal, como todas outras provenientes de emendas parlamentares ou repasses facultativos.

                Também disse o edil Cristiano sobre o fato do prefeito Esquilo (PSDB) dizer que ele que fez o Centro Odontológico, do qual quem o terminou foi o Prefeito Marco Régis. “Meu pai poderia dizer que ele que terminou o Centro de Saúde [Itália Franco] pois o prefeito Esquilo o entregou com o mamógrafo estragado e meu pai terminou, mas meu pai não rouba obras”.

                Cristiano encerrou sua fala dizendo que pretende ter uma relação cordial com os vereadores da oposição.

PELÉZINHO DIZ QUE HÁ MUITO TEMPO TENTA ENTRAR NA CÂMARA

                Pelezinho (PTdoB) diz que faz muito tempo que está tentando chegar na Câmara e que sente-se honrado de não ter desistido. Diz que acha que é o 2º negro que chegou na Câmara (vamos verificar a informação, da qual não temos certeza, lembramos do Tonhão da Palméia, que também é negro e de nenhum outro).

                Pelezinho foi candidato não eleito em 1988, 1992, 1996, 2000, 2004 e 2008. Em todas elas foi um dos três mais votados da coligação, sendo duas vezes primeiro suplente. Em 2004 foi o mais votado da Coligação, mas não atingiu o quociente eleitoral.

                Cristiano (PDT) diz que Pelezinho, seu colega, é o verdadeiro brasileiro (“que não desiste nunca”), que por várias legislaturas vem tentando ser eleito, e nunca desistiu. Que teve altivez, gana, acreditando e buscando, não desistiu. “V. Exa. é um exemplo de que as pessoas devem ter perseverança”, diz Cristiano.

                Lembrando que Caetano Domingos Zandomenighi, do bairro Morro Preto, foi duas vezes primeiro suplente, mais votado que vereadores eleitos, e não tentou outras vezes. Se tivesse tentado, certamente teria conseguido, como fez Pelezinho.

                Pelezinho conclui sua fala dizendo que o que vale é a verdade, e não adianta ser situação ou oposição. Diz que é preciso “esquecer o passado, viver o presente e pensar no futuro”.

JOÃO POSCIDÔNIO IRONIZA JOÃO PEZÃO

                Após os agradecimentos de praxe João Poscidônio (PSD) fala com ironia sobre João Pezão (PRB), “Tá vindo gente de outras legislaturas que sabe bastante coisa, é um legislador muito espertinho e sábio, que venham me ajudar e ensinar”. Disse ainda que esse edil quer macetar a outra Câmara e saber tudo. “Tudo de ruim é na Câmara passada” diz João tentando defender o mandato anterior.

                João disse que tentará nessa legislatura ter falas menos pesadas e ásperas, ser mais ponderado e pensar no que falar. O que é uma pena, pois o vereador cumpria bem seu papel com sua acidez.

                Disse que deseja um bom desempenho para Câmara e também para o prefeito e seus secretários. “Juntos somos mais” e teremos uma cidade boa, honesta, produtiva, respeitosa e “honesta”.

ORDEM DO DIA FEITA EM POUCOS MINUTOS

                Cléber Marcon (PRB) pediu abolição do intervalo regimental, aceito por todos e passou a dar os comunicados da Presidência, de uma forma tranqüila, serena e que demonstrou a sua boa qualidade de presidente.

                Disse que as correspondências gerais não serão lidas e serão deixadas nos escaninhos dos vereadores. Os escaninhos foram comprados na gestão do Presidente da Câmara Otávio (PPS) e não utilizados por pirraça.

                Colocou em votação nominal a composição das comissões, e em votação simbólica a aprovação dos requerimentos e indicações, que não tiveram nenhuma discussão. Nem da polêmica anulação da votação da LOA.

                Ao invés do 1º Secretário ler, a atribuição foi dada ao Assessor do Legislativo, e feita de forma muito rápida e prática.

                Foi questionado se havia projetos de legislativo ou do executivo dando entrada, e foi informado pelo assessor que não haviam, bem como não haviam projetos em turno único, 1º ou 2º turno e nem tramitando, evitando sucessivas e repetidas perguntas.

LÍDER DO PREFEITO

                O Ofício 8/2013 do gabinete do Prefeito Ivan (PSDC), que em tese deveria ser lido no Grande Expediente, foi lido no final da Ordem do Dia.

                Ivan nomeia como seu líder para 2013 e 2014 o ex-prefeito Nilson Luís Bortolotti, também do PSDC.

GALERIA DOS PRESIDENTES

                Ao chegar ao plenário lá estavam as fotos de Canarinho (PSC) e Gilmar Labanca (PSD), tortas e sem placas indicativas. Cléber Marcon (PRB) garante que não sabe quem as colocou e vai pedir para retirá-las.

                Luquinha (PR) afirma que vai solicitar que seja colocada a foto de Otávio (PPS). João Pezão (PRB) pergunta “mas Gilmar foi presidente quando que eu não sei?”