sábado, 31 de dezembro de 2016

Ivan, aquele que foi sem nunca ter sido


            Em plena campanha eleitoral de 2012 o então prefeito do qual éramos adversários plotou a frota com números pequenos, numerando o principal ônibus circular com um enorme 45 com cerca de 80 cm de diâmetro. Nós, que apoiávamos a candidatura de Ivan entramos com ações judiciais para remoção do número 45 dos veículos, sem efeito. O que surpreende é que hoje, 1º de janeiro de 2017, findo o mandato do nosso candidato que fora eleito, o número 45 continua plotado no mesmo veículo, hoje parado no almoxarifado, tendo corrido mais de 3 anos após nossa denúncia.
            Se fosse apenas isso! Quando o prefeito Marco Régis deixou o Paço, não demorou uma semana para o prefeito Esquilo pintar todos emblemas da administração que saía, e em pouco mais de um mês afixou a sua marca, que, passado os 4 anos de seu mandato e os 4 do sucessor adversário, ainda estão estampados na frota municipal e em diversos próprios públicos. Diga-se de passagem, que até prefeitos reeleitos trocaram o emblema da administração.
            Aliás, surpreendeu-me, ver que em 2015 ainda se emitiam alvarás da Vigilância Sanitária onde constava “Administração 2009-2012”!
            No primeiro dia que entramos no novo prédio do Paço Municipal, na R. Fausto Martiniano, vimos pintado num vitral o nome do ex-prefeito: “Sérgio Arlindo Cerávolo Paoliello”, em letras garrafais. Era 1º de janeiro de 2013, e um aliado disse: “precisamos apagar essa ousadia, é um absurdo, é ilegal”. E Sérgio Paoliello reassume com seu nome lá, sem qualquer modificação.
* * *
            Aliás, durante a campanha, me lembro do professor Ivan dizendo: “Foi ilegal a mudança de prédio da Prefeitura sem autorização do Legislativo. A sede consta na Lei Orgânica, e iremos voltar ao prédio antigo”. E? Nem preciso dizer! Nem uma palha foi movida.
            Ivan disse no Moçambo: “Veja essa escola aqui do bairro, fechada a maior parte do dia, em meu governo as escolas funcionarão em tempo integral”. Passados 4 anos nenhuma sala de aula aberta, e duas escolas fechadas – não pela gestão do governo Ivan – diria mais pela “digestão” de propostas alienígenas. A EE Cel. José Martins foi fechada por ordens do prefeito Ivan para atender interesses da diretora da EE Prof. Salatiel de Almeida em ter mais alunos, e a EM Dr. José Januário de Magalhães (Colégio Comercial) foi fechada para atender aos interesses do diretor do IFSULDEMINAS naquele prédio. Cumpre lembrar que ambos os interessados foram adversários políticos do prefeito e continuam sendo.
            Nem é só isso. Tudo continuou em estado inercial, acontecendo de forma natural, como um rio, sem inovações. As verbas de convênios foram reduzidas e os repasses do Patrimônio Histórico zeraram por desaceleração nos projetos e por ausência de pessoas que tivessem conhecimentos técnicos suficientes.
            Aliás, o pároco de Monte Belo precisava de uma Carta de Data que toda a administração não conseguiu achar e eu achei em poucos minutos.
            O Carnaval de rua sucumbiu pela preguiça do alcaide. Os PSFs continuaram os mesmos. As obras concluídas e veículos adquiridos já estavam na planilha de dezembro de 2013, nada novo, nada original.
            Aliás, houve uma inovação: uma belíssima praça no Trevo da cidade, algo original, sui generis, mas, que gerou protestos pelo corte de dois arbustos!!! A antipatia do povo com o prefeito era tão grande que até quando ele fazia uma coisa boa se achava defeito. “Ah não, até que é legal essa pracinha, não é importante, mas é original, bonitinho. Não é possível, temos que achar um defeito.... Já sei!!! Cortaram duas arvorezinhas, vamos pro Facebook falar mal do prefeito”. Pracinha que por sinal, virou um pequeno apêndice do trevo após a remodelação completa efetuada pelo IFSULDEMINAS.
* * *
            E a equipe de Ivan? Surpreendente!!! Eu ficava pensando: como ele a selecionou? Quais foram os critérios? Foi um sorteio?
            E no começo eu acreditava... E ele não tinha nenhum controle, ou informação ou nada.
            Mas o povo pegou birra. As urnas mostraram isso. O prefeito apoiado por Ivan em sua sucessão tinha que escondê-lo e pedir para pessoas que pudessem lembrar Ivan se esconderem. Os coordenadores da campanha de Paulinho falavam: “Esconde o Ivan.  Não deixa o povo ver que esse assessor tá no comitê. Não deixa aquele outro secretário plotar o carro dele não, ninguém pode associar Paulinho com Ivan”.
            Paulinho perdeu centenas, quiçá milhares de votos, apenas por ter o apoio de Ivan, o qual, sequer citou durante a campanha.
            Ivan é o primeiro prefeito de Muzambinho que não conseguiria se eleger sequer vereador no mandato subsequente.
* * *
            Uma coisa podemos falar de Ivan: nunca um prefeito foi estrela dos domingos da Globo. No Faustão lembrado por Alexandre Nero, como algo que ele jamais foi como prefeito: austero, firme. No Fantástico zombado no “Me Leva Brasil” por querer banir os galináceos da cidade.
* * *
            O título desse texto foi alusão a como Dias Gomes se referia à viúva Porcina, da trama Roque Santeiro. Mas Ivan, apesar das mesóclises e citações eruditas como dos personagens de Gomes, não era engraçado e nem dramático. Simplesmente, não era. Não foi um governo, foi um desgoverno.
            A história vai enterrar Ivan, e esquecê-lo. Não há o que falar mal. Mas não vai deixar saudades, de um governo inercial, de um prefeito inexistente, que em sua limitação sequer compreendeu o nível de sua ruindade.
            É isso. Ivan nem noção de que foi ruim tem. Não percebeu. “Eu respeito, mas não concorrrrrdo”. Pois é, prof. Ivan, entrou para a história, e daqui a 10 anos, quando os jovens vê-los na galeria dos ex-prefeitos:
- pai, quem é esse I-V-A-N, eu nunca ouvi falar.

- nem eu, meu filho, nem eu....

sábado, 10 de dezembro de 2016

INJUSTIÇA!

Revisando minha história, tive diversos mini-problemas no passado, ANTES DE VIRAR VEREADOR, e esses problemas ocorriam devido a minha imaturidade.


Eram discussões, brigas de tapa, etc, mas nada sério. Nenhum chegou a virar processo.


PROBLEMAS JUDICIAIS/POLICIAIS


Até 2008 aconteceram três problemas com a polícia. O primeiro foi por eu defender um rapaz que era chutado pela polícia e xingado o carcereiro, em plena festa de motoqueiro - eu pensei que eram vândalos batendo no rapaz: fiquei orgulhoso do meu pai ter saído em minha defesa naquele dia, entrando na delegacia bravamente: "cadê meu filho".... Eu tinha 18 anos, o caso foi para o Jornal, e respondi um processo por desacato de autoridade, com suspensão da pena (ia assinar um papel na delegacia).


Posteriormente um atrito com estudantes que não eram meus alunos e chutavam a porta de minha classe. Era o ano de 1998, eu dava aulas de reforço e os moleques tinham 5 anos menos do que eu, com 20 anos na época. Não houve prosseguimento do caso na justiça, pois as famílias retiraram a queixa. Interessante que o caso ressurgiu em 2009, no processo do Salatiel.


O outro foi o Caso Luís Antônio, que motivo minha demissão do Salatiel. Em 2006, dia 27 de maio, ele invadiu minha classe, dispensou meus alunos, me chamou para o pau, e respondi com um soco. Vias de fatos. Não houve processo.


Fora isso, um problema de cobrança de aluguel.


PROBLEMAS PROFISSIONAIS


Até 1998 não tinha vínculos, era professor informal, e não tinha problemas, obviamente.


Em 1998 fui registrado pelo Willian Perez Lemos, do qual devo muito, que me empregou até 2010, quando fechou a fundação, portanto, não aconteceu problema algum. E olha que eu era amigo da "oposição" do diretor, e mesmo assim, sem problemas.


Em 2000 fui reprovado numa avaliação psicológica em Botelhos - não apenas eu, mas a irmã do futuro prefeito (Marisa Guidi) e outras pessoas de Muzambinho (Renata Benjamim, Márcio Pioli) e da região. Virei inimigo do prefeito Marcionil e fiz campanha para o adversário dele. Entrei na justiça, GANHEI em 2003, com acórdão publicado, mas o concurso havia sido cancelado. E o prefeito Marcionil nos anos seguintes, toda vez q me encontrava me elogiava pela coragem!!!


Em 2001 tive atritos simples quando contratado precário na Prefeitura de Botelhos, mas fui até o fim do ano. Já no estado, o diretor Gilberto me dispensou com um motivo escrito: "por ter ajudado os estudantes a se preparar para o ENEM" (acredite!!! é sério!). Acabei discutindo com a delegada regional Hedilene Tranches na imprensa regional. No final das contas, a própria Hedilene mandou retirar o motivo da minha dispensa de causa justificada para causa injustificada.

Em 2002 fui para São Carlos e Araraquara, estando simultaneamente nos dois lugares. Tive discussões nas duas cidades, mas nenhum processo, nenhuma advertência e muitos elogios. Claro que encrencas e atas existiram, mas sem maiores consequências. Cheguei a causar a demissão de uma vice-diretora, pois a denunciei, e isso foi motivo para me afastarem da escola por 1 mês, remunerado, trabalhando em outra escola, sem problemas judiciais ou qualquer mácula aos meus assentamentos funcionais. Em Araraquara também cometi erros de escolhas de aulas e acabaram me alocando em outra escola, o que me causou atritos com a diretora Sandra De Santi, que me bajulava anteriormente.... De qualquer forma, saí mais bem do que mal nos 3 anos que fiquei por lá (2002-2004).

Em 2004 tive uma discussão na Fazenda Lagoa, pois eu era um “empata foda”. Como responsável de um grupo de adolescentes eu não favorecia com que eles ficassem sozinhos em um chalé, e acabei discutindo com todos e com a dona da fazenda (que por sinal, briga com todo mundo).

Em 2005, tomei posse no Salatiel e vivi uma guerra com a diretora Lindalva, onde eu saí arranhado mas vitorioso em tudo até quando a mesma saiu e anos depois, apesar do atrito já mencionado com o diretor Luís Antônio.

Virei vereador... aí fudeu tudo!!!


VEREADOR

Meus erros com colegas, como eu ter “mudado de lado”, foram erros perdoados, parte do jogo político. Até minha briga com Márcio Dias, eu estava errado.

Mas todos problemas que eu tive foram frutos da perseguição política.

Sofri muitos processos, mas apenas perdi na esfera eleitoral, nunca na justiça comum.

Brigar com o juiz Schmidt não foi e não é problema. Não me fez qualquer mal direto, e, essa briga não causa reprovação. O povo aplaude: em  Muzambinho a desconfiança pelo judiciário é maior do que pelo executivo e legislativo.

Mas os problemas, que não narrarei, estão aqui:

2010 - Exoneração do Pedro Saturnino (JUSTIÇA DA HISTÓRIA FEITA)
2010 - Demissão do Salatiel (JUSTIÇA DA HISTÓRIA FEITA)
2011 - Demissão do IFSULDEMINAS
2012 - Maus tratos em Alterosa
2013 - Rescisão do contrato em Mococa (GRAVE)
2014 - Rescisão do contrato em S José do Rio Pardo
2014 - Não deixar tomar posse no cargo do EStado de SP
2014 - Não me deixar tomar posse em Mococa
2014 - Preconceito do prefeito de Divinolândia - Caso Divinolândia (GRAVE)
2015 - Caso CRA
2015 - Minha condenação a 33 horas de serviços comunitários
2015 - Abuso por parte do juiz Djalma de Mococa, não resolvido
2016 - Desligamento do cargo no Salatiel



Ainda que depois da morte, aqueles que conhecerem minha obra e meu trabalho como educador, precisam reparar os problemas:
Ø  “Puxada de Orelha” no diretor da EE João de Souza pela presepada em 2001;
Ø  “Puxada de Orelha” na supervisora Valéria Longobardo de Araraquara e no diretor da EMEB Artur Natalino Deriggi por dar informações inverídicas e imprecisas e no e-mail pessoal para o diretor Luiz Antônio Carnevalli (que respondia uma sindicância por denuncia minha)
Ø  Reconhecimento do estado da injustiça da minha demissão de Muzambinho e da exoneração de Cabo Verde, com devolução simbólica do cargo;
Ø  Reconhecimento da ilegalidade e erros, inclusive de ordem formal e material, da demissão do IFSULDEMINAS, com reconhecimento do abuso por parte da presidente da Comissão Processante e do Reitor;
Ø  Reconhecimento da qualidade de meu trabalho como Presidente da Câmara por parte da história;
Ø  “Puxada de Orelha” na advogada / assessora jurídica da prefeitura de Alterosa em 2012 por sua trapalhada e abuso;
Ø  Pedidos de desculpas da Prefeitura de Mococa pelos abusos cometidos pelo diretor da EMEB Prof. José Barreto Coelho em 2013 e pelo diretor municipal de educação em 2014;
Ø  Pedidos de desculpas da Prefeitura de S José do Rio Pardo, reconhecendo a incompetência de seu setor jurídico/administrativo pela rescisão de meu contrato em 2014 com base em boatos;
Ø  Repúdio ao prefeito de Divinolândia, Ismar Hernani, por ter me tratado com preconceito, reconhecendo formalmente pelo Município de Divinolândia que errou comigo em 2014;
Ø  Reconhecimento formal da Rede Estadual de SP que agiu incorretamente ao me impedir de me efetivar nesta em 2014;
Ø  Revisão da minha condenação em 2015, por crime eleitoral, a 33 horas, verificando inconstitucionalidade da sentença por descumprir o art. 29 da CF;
Ø  Reconhecimento do abuso da diretora da EE Prof. Salatiel de Almeida em episódio no 1º semestre de 2016 e continuidade até 7 de julho de 2016;
Ø  Reconhecimento do abuso do juiz de Mococa Djalma, mostrando sua atitude incompatível;
Ø  Pedido simples de desculpas do colégio CRA por acreditar em preconceitos e com base nisso não efetivar meu contrato, que já estava feito tacitamente.

Bom, espero que na história e na eternidade, ao reconhecerem meus feitos, façam pelo menos parte das retratações.

Eu já tenho minha obra, deixada em parte na Internet. Em parte minha obra está na minha casa na R. Cristóvão Colombo em caixas de arquivo que pretendo digitalizar, e mostram meu trabalho.

Também minha obra está na minha produção legislativa como vereador, nos meus HDs dos notebooks, nos cadernos de alunos e folhas distribuídas, na linha do tempo das minhas redes sociais, em blogs, em artigos de jornal.

Se eu não conseguir ser grande como mereço, pelo menos que a história me redima e peça desculpas pelos abusos.

De qualquer modo, há também reconhecimento e justiça!





PS: a pior dor de tudo isso é ter sofrido a falta de dinheiro, ter q pedir ajuda aos outros, ver meus felinos e cães morrerem, e, minha namorada morreu, e fiquei sozinho.... Com 38 anos, sem filhos...

A minha atuação ética, honesta, idealista, de defesa da coisa certa, me condenou a não ter um patrimônio, bom salário e não ter uma família....

Tudo que eu queria era mulher e filhos! Ser correto me destruiu! Fui destruído por ser honesto!

A história me absolverá!

sábado, 6 de agosto de 2016

Reduzir salários de vereadores adianta? - Um ensaio sobre o lobby maçon na reunião dos vereadores em Muzambinho.



Engravatados ostentando em suas lapelas o símbolo do esquadro e do compasso, assistiam lá do fundo do salão a reunião. Acompanhavam melancolicamente o transcorrer dos pronunciamentos, todos eles, tentando explicar qual o significado de representar o povo. No transcorrer de duas horas, o lavrador, o açougueiro, o pedreiro, a aposentada, o sindicalista, todos com médio ou poucos estudos, explicavam aos doutores didaticamente por qual motivo estavam por lá, e por qual motivos lhes era justo receber seu soldo.
Os cultos e idôneos senhores, médico, farmacêuticos, dentista, advogados, empresários, fazendeiros, e outros profissionais, em silêncio, ouviam lições de cidadania dos verdadeiros representantes do povo. E qual era o desejo destes? Reduzir os subsídios dos já mal remunerados legítimos representantes do povo, ainda a serem eleitos dois meses depois.
Vontade popular! Esses senhores pouco letrados que decidem em nome do povo não podem receber bem! E quem dirá dos próximos, a serem escolhidos em outubro? Ainda anônimos, acusados de que não vão fazer nada na próxima legislatura, ainda que nas mãos do próprio povo (e não dos atuais vereadores) a escolha dos funcionários da casa para o ano de 2017.
Há 300 anos atrás, um barão, membro das elites francesas em períodos absolutistas, escreveu um texto onde dizia que um governo do povo precisava ter um sistema de controles, onde o poder não ficava apenas na mão de um rei, mas repartido entre três órgãos, e um deles, saído do povo, que faria as Leis. Caberia aos reis e aos barões executá-las, e se sujeitarem às fiscalizações desses representantes, que viriam de todas as classes, inclusive entre os pobres e incultos.
A essência da idéia do barão de Montesquieu, seu magnum opus “O Espírito das Leis” era diluir a concentração do poder da mão dos barões e dos doutores, e passar uma fração deste ao povo, através de seus representantes. Parte da luta por esses ideais foi incorporado por vários estudiosos, por Estados e por ordens, como por aquela fundada pelos construtores de catedrais da velha Inglaterra, a Maçonaria.
Hoje, paradoxalmente, os barões e doutores querem menos poder aos representantes do povo. E menos poder ainda para aqueles desacreditados que ainda serão eleitos por todo povo daqui a dois meses. De porte de seus ternos e insígnias, intimidam simbolicamente, com olhares fixos e porte disciplinado. Ternos finíssimos por sinal, que intimidam os amarrotados jalecos dos parlamentares que lá exerciam sua representação.
Ora, o que é Poder? A Carta Magna diz que ele emana do povo, através de seus representantes eleitos, mas desde pequeno eu ouvi falar que quem mandava era o Capital. Também ouvi falar que quem mandava era a Maçonaria, ordem dos poderosos, membros das forças ocultas, por trás dos poderes. Forças ocultas estas, capazes de mobilizar o capital em prol da eleição de pessoas para defender seus interesses.
Não foi isso que pareceu. “Eu sempre pensei que a maçonaria era poderosa”, mas mesmo assim o eletricista, o professor, o agricultor familiar, contavam o porquê de seus cargos e diziam: “a gente representa sim, e trabalha, e todo mundo aqui pode ser demitido dia 2 de outubro, nas urnas”.
Ora, numa sociedade democrática, quem deve ter o poder? A elite engravatada ou aqueles escolhidos pelo povo? E quem ganha mais dinheiro? O vereador ou o médico, o advogado, o dentista, o fazendeiro? Lá não pairava dúvidas sobre quem tinha mais poder econômico, mas, despontava no ar, uma suspeita de quem tinha mais poder de verdade, mais poder legítimo.
O bem-sucedido empresário não conseguia verba do deputado para a sua associação e precisou da ajuda do pobre e precariamente escolarizado vereador. O fazendeiro precisava da autorização do legislador para regularizar seu loteamento. O médico precisava da intervenção do parlamentar para exercer de forma plena seu ministério na casa de saúde pública.
Mas não era assim que parecia. Nós, poderosos da maçonaria, viemos aqui exigir: vocês não podem ganhar muito. Esquece o engravatado que precisou do poder público para as verbas para a creche, o hospital, o Asilo, a ambulância, a Lei, o contrato, etc.
Quando vejo o povo se queixar do que irão pagar para os representantes que ainda vão escolher, nunca tenho certeza se é ingenuidade ou despeito pela incapacidade de ser escolhido como representante do povo. Mas de qualquer forma verdades precisam ser ditas.
A primeira delas, e mais dura: o aumento do salário do vereador causa um impacto insignificante aos cofres públicos. Reduzir os salários só poderia reduzir a qualidade do trabalho do vereador e gerar mais gastos públicos, já que hoje, a soma dos salários de todos os vereadores e outros 9 servidores da Casa Legislativa é inferior a 0,3% da Receita Corrente Líquida do município, incomparável com as despesas com juros, previdência social, encargos para contratos de obras ou mesmo os 15% gastos com transporte escolar.
Isso levando em conta que o orçamento do município é insignificante perto do orçamento do Estado e da União. Os engravatados não tiveram coragem de questionar os 55 mil recebidos pelo juiz da comarca no mês de junho, sendo 7 ml de indenizações e mais de 29 mil em verbas adicionais, que incluem diárias de mais de 500 reais para trabalhar em cidades de distância inferior a 30 km, sem pernoite. E veja ainda os salários de outros servidores do Judiciário, do Ministério Público e de outros poderes, não eleitos e nem representantes do povo, impossíveis de serem demitidos pelo voto do povo em 2 de outubro.
Por trás de um discurso pretenso de democracia e cidadania, transmitem (ainda que ingenuamente e imbuídos de boa fé), uma péssima lição às futuras gerações, desvalorizando o poder legítimo, e desestimulando as pessoas idealistas de ocuparem cargos eletivos.
Protestar contra o salário dos vereadores não é bonito! É desvalorizar algo que faz parte da essência da democracia. Deveria se trabalhar para que o povo seja educado para votar bem e fiscalizar a atuação do parlamentar, incluindo não se votar para “pagar um favor” e para que política seja leva a sério, e para que os jovens sonhadores ingressem na política.
Nunca tive vontade de ser Demolay – disciplina rígida não me interessa – mas não me conformava de nunca terem me convidado. Como assim? Eu? Um homem sonhador, despegado de dinheiro, trabalhador.... Mas, muitos de meus colegas que se tornaram demolays são hoje engenheiros, cientistas, economistas, empresários, advogados e médicos, mas, talvez nenhum, político. Porquê não?
Não proteste pelo salário do vereador. Proteste para que o vereador trabalhe, e, nesse momento, que o povo vote naqueles que tiverem o melhor histórico, as melhores chances de representar o povo.

Quanto aos maçons, há coisas que eles podem fazer que representariam mais economia aos cofres públicos, como prestar serviços de médico, dentista e farmacêutico gratuitamente no hospital, dispensando serviços extraordinários ou suas despesas; desocupar bens pertencentes às sociedades beneficentes para que sejam usufruídos por profissionais contratados pelo poder público, com limitação de lucros; fornecer bens e serviços a preço de custos; prestar serviços voluntários; abrir mão de pagamentos como defensores públicos ou pagamentos do SUS, etc.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Íntegra do discurso presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães (10' 23")

"Senhoras e senhores constituintes.

Dois de fevereiro de 1987. Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. São palavras constantes do discurso de posse como presidente da Assembléia Nadcional Constituinte. 

Hoje. 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa. 

Num país de 30 milhões, 401 mil analfabetos, afrontosos 25 por cento da população, cabe advertir a cidadania começa com o alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora. 

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. 

A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.

Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. 

Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.

Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. (Aplausos)

Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina. 

Foi a audácia inovadora, a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna.

O enorme esforço admissionado pelas 61 mil e 20 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuidas, relatadas e votadas no longo caminho das subcomissões até a redação final. 

A participação foi também pela presença pois diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam livremente as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico do Parlamento à procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões. 

Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar.

Como caramujo guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio. 

Nós os legisladores ampliamos os nossos deveres. Teremos de honrá-los. A Naçao repudia a preguiça, a negligência e a inépcia.

Soma-se a nossa atividade ordinária bastante dilatada, a edição de 56 leis complementares e 314 leis ordinárias. Não esquecemos que na ausência da lei complementar os cidadãos poderão ter o provimento suplementar pelo mandado de injução. 

Tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o exercício da democracia. É o clarim da soberania popular e direta tocando no umbral da Constituição para ordenar o avanço no campo das necessidades sociais. 

O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais do que isso, o povo é o superlegislador habilitado a rejeitar pelo referendo os projetos aprovados pelo Parlamento. 

A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do Presidente da Repúblcia ao prefeito, do senador ao vereador. 

A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas mão de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam. 

Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável.

Ela própria com humildade e realismo admite ser emendada dentro de cindo anos. 

Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora, será luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados. 

É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria. 

A socidedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou o antagonismo do Estado. 

O Estado era Tordesilhas. Rebelada a sociedade empurrou as fronteiras do Brasil, criando uma das maiores geografias do mundo. 

O Estado encarnado na metrópole resignara-se ante a invasão holandesa no Nordeste. A sociedade restaurou nossa integridade territorial com a insurreição nativa de Tabocas e Guararapes sob a liderança de André Vidal de Negreiros, Felipe Camarão e João Fernandes Vieira que cunhou a frase da preeminência da sociedade sobre o Estado: Desobeder a El Rei para servir El Rei. 

O Estado capitulou na entrega do Acre. A sociedade retomou com as foices, os machados e os punhos de Plácido de Castro e seus seringueiros. 

O Estado prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilella, pela anistia, libertou e repatriou.

A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. (Aplausos acalorados)

Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já que pela transição e pela mudança derrotou o Estado usurpador. 

Termino com as palavras com que comecei esta fala. 

A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.

Que a promulgação seja o nosso grito. 
Mudar para vencer. Muda Brasil." 

ANÁLISE DAS ELEIÇÕES DE MUZAMBINHO

ANÁLISE DO CENÁRIO POLÍTICO DE MUZAMBINHO
Sempre quando critico o fracasso de incompetência do governo de Ivan de Freitas, que também me traiu, pois sem meu apoio ele não me elegeria, eu repito: era a nossa chance de fazer uma Muzambinho melhor.
Ivan foi eleito sem o apoio do empresariado, da Maçonaria, do instituto Federal ou da Igreja, e, com um discurso moderado poderia fazer grandes transformações na cidade, e coragem ele tinha e é um homem honesto.
Mas foi ingrato. Além de ser pessimamente assessorado. O grupo não entende NADA de política e governou a cidade com a mesma estratégia que se administra um conselho de bairro ou um clube de senhoras, sem técnica de administração pública e sem visão de governo.
Ivan prometeu governar com base no PLANEJAMENTO e governou sem plano algum. Prometeu ser democrático, e no início convocou todos - eu, Marco Régis, e todos os demais, para nos ouvir, mas logo mudou de idéia.
Faltou técnica, faltou visão, faltou gratidão, faltou ciência.
Eu sofro que era A GRANDE OPORTUNIDADE de fazermos o melhor pra Muzambinho.
De um lado, Sérgio Paolielo com uma visão conservadora e burocrata de Muzambinho, aliado com pessoas de integridade duvidosa. De outro lado, Paulinho Magalhães com uma chapa-salame, que congrega uma infinidade de políticos de ideologias diferentes, e contando com apoio das mais diversas corporações distintas: das chamadas Comunidades Eclesiais de Base pelo Padre Guaracyba (ainda empresário nessa cidade) até o apoio da Maçonaria e empresariado, onde o poder estará tão fragmentado, que no fundo, qualquer transformação necessária - para um lado ou para outro - estará inviável após uma vitória.
A candidatura de Marco Régis, com um apelo pela manutenção da Esquerda, parece o Exército Brancaleone dos esfarrapados, com apenas três nomes de vereadores viáveis. Chega em um ponto que a candidatura parece ter menos força do que aquela de 1988 que acabou vitoriosa.
O cenário é desolador. Esquilo parece o vencedor no atual momento e conta com maior apoio popular, mas seus principais cabos eleitorais são os nomes mais truculentos que lhe acompanharam, inclusive aqueles que empenharam violência física contra mim e minha namorada em junho de 2012. E o que será a sua propaganda senão atacar o governo Ivan, já que é impossível atacar Paulinho, que fora seu vice anos atrás.
O apelo da coalizão Frankestein de Paulinho poderá ser atendido, pela enorme quantidade de cabos eleitorais diversos, que vai de Canarinho até o PT, com apoio que vai de Emidinho Madeira até Aelton Freitas, passando por Geraldo Tadeu e Odair Cunha. Qualquer ação programática de ruptura será impossível, pois no seio do grupo há toda sorte de grupos políticos.
Paulinho será, parodiando o governo mambembe de Temer, uma "ponte para o futuro", mas apenas a ponte, não o futuro. Não vejo a possibilidade de transformar Muzambinho que Ivan teve em suas mãos. Acredito que poderá governar bem, mas terá amarras nas mãos, e disputas internas colossais.
Existe uma tendência aparente de vitória de Paulinho, mas existia uma tendência aparente de vitória de José Ubaldo em 1988, com o maior grupo político da ocasião e Marco Régis levou. Em 1996, Dr. Carlos tinha um grupo agigantado pelos oportunistas que giravam em torno de Marco Régis,na época deputado, e Nilson Bortolotti sem apoio de ninguém foi eleito.
Nas duas ocasiões, de 1988 e 1996, foi eleito o candidato mais improvável pela mistureba feita com a chapa principal e o abandono de forças emergentes.
Em 1988, o candidato de Del Gáudio, o pai de Paulinho, foi deixado de lado para fazer uma super-chapa com José Ubaldo, que acabou amargando um terceiro lugar. Em 1996, Dr. Carlos fazia eleição para seu vice de chapa, onde meu pai foi derrotado por Maria Antonieta, numa eleição em dois turnos, que parecia um plebiscito - na época, Dr. Carlos tinha apoio de 6 dos 8 vereadores que lhe fizeram oposição na Câmara 4 anos antes, e amargou uma derrota improvável para um Nilson que ninguém acreditava que tinha vida própria sem Del Gáudio: ou seja, aquele visto como fantoche venceu o protagonista irmão do deputado.
O que será dessa eleição? Não sei. Tudo pode acontecer.

A FALÁCIA DA ESCOLA SEM PARTIDOS - DENUNCIEM ESSE GRUPO FASCISTA

A Escola Sem Partido admite ter partido PT, PSOL, PCdoB ela abomina:

Eles acham que Paulo Freire instrumentaliza a educação para a revolução, enquanto até mesmo a UNESCO percebe que Paulo Freire contribuiu para a Alfabetizaçao de Adultos e por uma educação contra a opressão e a desigualdade:

A Escola Sem Partido age igual às igrejas neopentecostais com proseltismo, "QUERO VER VC NOS APOIANDO", é um discurso tipo "VOCÊ PRECISA ACEITAR JESUS". Eles tem partido e doutrinam!


A FALÁCIA FASCISTA DA ESCOLA SEM PARTIDOS

A FALÁCIA FASCISTA DA ESCOLA SEM PARTIDOS

O professor não tem o direito de fazer PROSELITISMO em sala de aula.

MAS TEM SIM o direito de manifestar sua opinião.

Quem leu Nietzsche observou que o filósofo alemão nos explica que todos os valores sao decididos por alguém, como bons ou ruins.

Por qual motivo desejar o mal ao outro, sentir inveja, tentar levar vantagem em tudo, é errado? Por qual motivo roubar ou matar é errado? Por uma valoração moral.

A Moral é uma decisão de alguém ou de um grupo social, ela não é universal, não é total. Até mesmo o valor de "não matar" é um conceito moral.

Diferentemente do que os fascistas pregam, não existe neutralidade no ensino, toda educação é por si um ato político (Paulo Freire já explicava isso).

E não existe argumento algum que não possa ser refutado - e isso é lição de Górgias, 400 anos antes de Cristo, na Grécia Antiga, e a base da democracia.

Só existe democracia quando os valores morais podem ser questionados, ainda que obrigatoriatoriamente devam ser respeitados por força coercitiva do Estado, do qual renunciamos alguns valores e liberdades em troca da proteção deste (veja o Leviatã, de Tomas Hobbes).

É claro que o professor não pode impor sua opinião, seus valores religiosos, seu partido político ou sua idéia sobre as questões de gênero, porém, ele pode sim opinar, apresentar sua visão de mundo e servir ou não de exemplo para seus estudantes.

Ele sim precisa apresentar as diversas visões de mundo aos estudantes, mas apenas aquelas que são consagradas pela academia. Para entender: ele precisa falar de Foucault, Nietzsche, Kant, Platão, Marx, Descartes, mas não deve falar, por exemplo, como se fossem validadas as teorias de Inri Cristo, por exemplo.

As escolas de Direito usam livros do Fernando Capez, que é um político do PSDB, da mesma forma que as escolas de Pedagogia usam Paulo Freire, pois ambos são teóricos sérios e respeitados, indistintamente de suas posições políticas. Até mesmo Michel Temer e Anastasia devem ser respeitados pelas suas posições teóricas.

É diferente estudar um texto acadêmico do Anastasia ou Delfim Neto do que estudar a transcrição de um discurso do Bolsonaro ou do Marcos Feliciano.

Erram os fascistas que propõe para Educação a neutralidade quando invocam a supralegalidade Pacto de San José da Costa Rica para defender o direito do pai dar a educação moral e religiosa aos filhos.

Os pais sim tem o direito de dar a educação moral e religiosa aos filhos, mas não tem o direito de impedir a sociedade e outras pessoas de apresentar para eles outros argumentos. O pai que ensina o filho a tirar vantagem em tudo ou que ensina ao filho que pode ser machista ou que a mulher deve ser subjulgada, SIM, a escola tem o direito de apresentar outra versão, e, entendo que pelo PNDH3, tem o dever de apresentar ao filho uma outra moral, pela qual ele opta pela qual escolher.

Aiinda que o Pacto dissesse que a educação é exclusiva dos pais - não diz, a supralegalidade do Pacto não é superior aos mandamentos da Constituição Federal que dizem no art. 206 que o dever de EDUCAR (e não apenas de ensinar) é do ESTADO (pelas escolas públicas) e da FAMÍLIA, colocando o Estado em primeiro lugar. E ainda diz que a Sociedade deve ajudar na Educação (no caput do mesmo artigo).

A Carta Magna no art. 207 também dá garantia de
- PLURALIDADE DE CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS (inciso II)
- LIBERDADE DE ENSINAR E DE APRENDER (inciso III)

Nessa liberdade de ensinar e de aprender inclui a liberdade de apresentar teorias, de colocar argumentos, de mandar refletir.

É triste a ignorância dos que acham válida a Lei Alagoana e a de Campo Grande que proíbe os professores de falarem sobre "ideologia de gênero" ou os proibem de doutrinar. Essas Leis, bem como o projeto da hipócrita Escola Sem Partidos (aquela do Alexandre Frota) ferem a CF no art. 206 e 207, e, portanto, não possuem legalidade ou legitimidade.

Além disso, NEUTRALIDADE não existe. Quando os "gênios" da ESP, fascistas e conservadores, lerem Popper ou a crítica dos Annales sobre a História da Escola Metódica ou a desconstrução nietzscheniana do sujeito cartesiano, E ENTENDEREM, aí sim, eles terão respeito.

Ignorante quem diz quem Paulo Freire pregava a revolução, ele pregava o amor, a igualdade. Lamentamos pela burrice dos incautos, muitos deles formados em curso superior em São Paulo.

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