Por que a atual legislatura da Câmara Municipal não é melhor que a anterior

Por que a atual legislatura da Câmara Municipal não é melhor que a anterior

            Vira e mexe eu escuto que “essa Câmara não pode ser igual a outra”, na referência da comparação da legislatura anterior (a 16ª) com a atual (a 17ª). Alguns vereadores advogam que a anterior era melhor e alguns dizem que está é melhor ou ainda será.

            Vou tentar ser didático e explicar algumas coisas que parece fugir ao conhecimento dos nossos edis.

1)      O Legislativo precisa representar todas formas de pensamento e ideologias políticas.

O Poder Legislativo não é a maçonaria, não é uma Academia de Letras, não é um clube de amigos. O Poder Legislativo é a ressonância das diversas formas de pensamento possíveis, é um lugar onde precisam ter pensamentos majoritários e minoritários.

Se todos os políticos pensarem de forma igual, não representarão a sociedade, mas apenas alguns segmentos da sociedade. Não é um local para todos concordarem entre si, mas sim, para que possam discordar e buscar justiça.

O vereador é o caminho mais curto para que o cidadão possa expor sua voz, para que possa combater a opressão e a injustiça.

O Laerte Simões disse – até com certa prudência e elegância –  que a Silene é apolítica, e, por ser assim, ela não é fascista. Ora, com todo respeito às considerações do advogado, não existe ninguém apolítico. Ela tenta pregar uma unidade ideológica, e, faz isso de boa fé. Mas a ideologia dela é uma ideologia conservadora, da qual eu discordo e muitos também.

Acho que precisam de conservadores como a Silene da Casa de Leis, que é uma conservadora honesta. Acho até mesmo aceitável um Jair Bolsonaro ser deputado, pois, apesar de que eu o repudie, ele representa o pensamento de uma parte do povo e fala (porque pode falar). Mas precisamos de vozes destoantes da esquerda, e de representantes dos vários setores da sociedade.

2)      Se há injustiça precisa ter conflito.

Como fazer cessar a injustiça se não pela discordância. Como acabar com a injustiça com o silêncio?

Mas existem grupos de interesses conflitantes, e, se existem esse conflito na sociedade, as “lides” precisam se reproduzir no parlamento. Se não reproduzirem, não há democracia.

“Todos unidos” só existe nos regimes autoritários: a democracia é discordar.

Ora, para acabar a Escravidão nos Estados Unidos houve até assassinato de parlamentares (a mando de outros) para evitar a mudança de uma situação tida como normal. Era considerado natural.

Ainda existem muitos absurdos, até mesmo em Muzambinho, e, como cerrá-los sem vozes dissonantes? Como acabar com a opressão que existe nessa cidade sem alguém para berrar? Precisamos sim, de pessoas que denuncie o abuso, a opressão, aqueles que usam de sua reputação para passar a perna em outrem. E como fazer isso sem entrar em conflito verbal? Impossível!

3)      Ter ou não ter atritos físicos não altera a qualidade do Parlamento para o bem ou para o mal

Muito se fala da guarda-chuvada que eu dei no meu colega Márcio Dias – e logo nos entendemos sobre a questão. E agora fala-se dos atritos entre o Cristiano e o Canarinho.

Simplesmente com briga ou sem briga em nada isso altera a qualidade do poder legislativo. É um absurdo dizer que uma briga, ainda se fosse fatal, destruiria todo o trabalho de um Poder. Pior ainda: dizer que a falta de brigas no poder legislativo faz aquela Casa de Leis uma boa instituição.

Vou enfatizar o que escrevi: não ter briga na Câmara Municipal não faz aquela Casa de Leis uma câmara melhor. E isso é óbvio. Para não ter briga basta eles fecharem as portas e não aparecerem por lá nunca.

E quem trabalha pouco dificilmente brigará.

Além disso, falam que eu dei uma guarda-chuvadas em meu colega e esquecem que o filho de um vereador, que também foi presidente da Câmara, me entocaiou com mais dois na rua e bateu em mim e em minha namorada, me roubando itens de considerável valor. E nenhuma justiça foi feita, até mesmo pela falência dos poderes instituídos nessa cidade.

Essa é uma injustiça que precisam gritar e não gritam.  Não gritam pois o discurso ingênuo, extremista e conservador de Nilson Bortolotti fala em “Câmara Ordeira”.

4)      O vereador não é obrigado a ser um expert, mas é obrigado a ter um expert a seu serviço.

As barbaridades que cometi no Poder Legislativo foi a falta de uma assessoria competente.

Não estou dizendo que aqueles assessores que lá estavam eram ruins. Estou dizendo que carecia de alguns cargos, que tentei criar, e a demagogia os suspendeu.

Eu, com toda minha bagagem cultural – bem maior do que a maioria dos meus colegas – entrei naquela casa achando que entendia muito e descobri que não sabia de nada. E fui aprendendo na prática, estudando, e refletindo sobre a prática.

Ser vereador, eu descobri vivendo isso, é bem mais complicado do que parece. E fui um bom vereador – o que é difícil demais de ser entendido, principalmente por quem tem em mente uma série de preconceitos do que seria um vereador.

No começo tive a ajuda do José Roberto Del Valle, que, apesar de alguns erros, sabia o que era ser um vereador. Ele me ensinou muito, e eu tinha muitas certezas que ele demoliu. Claro que ele se enganava, mas ele sabia mais do que eu.

Mas o Jose Roberto era um só, e tinha um lado político. Era preciso de outra opinião para contradita-lo. E era preciso de assessores que falassem de outras temáticas contábeis, de engenharia, de logística, etc.

O João Pezão fala que é contra criar cargos, mas, ele mesmo necessita de uma assessoria para não falar tantas coisas imprecisas com tanta convicção. Acredito que ele tem potencial e age de boa fé.

Quando me falam que ele tem boa fé, eu digo que estão enganados. Ele tem boa fé sim, só não tem assessoria que o oriente. Ele precisava.

Sem assessor, um vereador não tem como exercer seu múnus público, e comete estelionato ao aceitar seu subsídio de R$ 2.700,00 para exercer algo que faz sem qualquer condição ou preparo.

A Constitução de 1988 deu status de unidade federativa ao município, e o vereador é uma autoridade poderosíssima, e, por isso, é bem pago. Mas como pagar alguém que não sabe o que está fazendo?

O que vejo é um desperdício de R$ 2.700,00 por vereador, pois, eles não sabem o que estão fazendo lá.

Mas eles não tem obrigação de ter um preparo escolar. O vereador não precisa ter curso superior, a Constituição exige apenas que ele saiba ler e escrever. Isso não quer dizer que o vereador possa agir como alguém age numa profissão onde se exige apenas ler e escrever.

A edilidade é cargo de altíssima relevância. Aquele que é vereador e não sabe o que está fazendo está sendo irresponsável com a democracia, com o Estado de Direito. Ele precisa ter um assessor de sua confiança – competente e bem pago -  que o oriente a trabalhar, e que faça valer a pena os R$ 2.700,00 que recebe.

Mas os vereadores sequer sabem que a Constituição Federal deu tal status ao município. Aliás, mal eles sabem o que é a Constituição. É honesto trabalhar assim? Com achismos?

Eu questionei o presidente sobre o ABSURDO de ter transformado o Moçambo em distrito – que acaba por desmoralizar o próprio conceito de distrito – e o presidente me disse: “quem manda na sua casa? Eles lá do Moçambo queriam!”. Vocês percebem o tipo de comparação que esses edis fazem? Qualquer um que tenha assistido duas aulas de Direito saberia contradizer a fase dele, e com muitos argumentos (inclusive o adicional argumento de que os moradores do Moçambo não queriam nada! Eles disseram que queriam pois foram persuadidos a querer, sobre o falso argumento de que isso seria bom).

5)      A função do Poder Legislativo é legislar, fiscalizar e representar o povo.

Um bom poder legislativo é aquele que cumpre as funções que lhe são atribuídas para a Constituição Federal.

Sim, há outras funções desse poder, atribuídas na legislação infra-constitucional, como, dar medalhas, conceder títulos de cidadania honorária e homenagear as mulheres trabalhadoras. Ou ainda fazer indicações e mandar moções de parabéns ou pesar. Mas essas não são as funções próprias daquele poder, pois, tudo isso, pode ser feito – como é feito – pela Academia de Letras.

A função deles é legislar e fiscalizar, e, por axioma, representar o povo. E atual Câmara – apesar de mais ordeira –  faz isso muito mal. E não demonstram ter noção de como fazer isso.

Sobre FISCALIZAR, na outra Câmara foi dada publicidade para as irregularidades do Poder Executivo, foram feitas várias denúncias ao Ministério Público, e a tribuna serviu para atacar os abusos cometidos por autoridades (e não fui o único). Essa Câmara, ao contrário, dificultou o acesso dos vereadores aos balancetes, dificultou a fiscalização em época de transparência.

Sobre LEGISLAR, a outra Câmara reunia as comissões (essa não reúne), tinha relatores nos projetos (essa não tem), debatia os projetos durante a votação (essa não debate), e havia o contraditório para cada projeto (essa raramente faz isso bem feito). Além disso, para cada projeto havia ampla pesquisa. Claro, houve exceções. Essa Câmara embaraçou até a formas de fazer indicações!

Mais do que isso, um festival de projetos cômicos ou inúteis, como “dia do peixe”, meses azul e rosa (nem sei quais), “adote uma árvore” e “expresso Barbosa” tramitaram naquela Casa. Não posso dizer que isso não exista em outras instâncias, no Congresso Nacional há um projeto de Lei que institui o “dia do samurai”, e eu mesmo fiz projetos que foram motivo de piadas, como os meus votos de pesar ao Michael Jackson, mas fiz coisas úteis também.

Sobre REPRESENTAR não tem nem comparação. Na outra Câmara os vereadores apareciam por lá quase todos os dias. O Márcio Dias e o Gilmar Labanca davam longos expedientes, muitas vezes de período integral. Eu também. E levamos nossos projetos lá para dentro. Quantas vezes o Gilmar reuniu com as comunidades rurais lá dentro da Câmara, para incentivar seus projetos! E as milhares de pessoas atendidas pelo Márcio, e os estudantes que eu ajudei pelo Projeto Athenas.

Essa Câmara simplesmente instituiu 2 horas de almoço e vá lá: ninguém está lá! E tem vereador que tem orgulho de dizer que não vai lá. Que tipo de representação eles fazem?

6)      Regimento Interno

Nessa Câmara o Regimento Interno foi abolido. Mas não digo sobre formalidades, como uso das palavras.

O Regimento Interno foi abolido das coisas sérias: o processo legislativo! A forma da discussão e votação é tão mal feita que qualquer cidadão poderia, via Ação Popular, anular a maioria das leis aprovadas naquela casa.

Não só isso. Situações absurdas acontecem. Dois exemplos: (a) quando o presidente apresenta requerimentos e indicações ele manda para o vice-presidente da Câmara!!! Ele confunde absolutamente tudo! O vice-presidente não tem qualquer competência para receber um requerimento, só poderá fazer isso quando estiver na presidência! Os requerimentos SEMPRE precisam ser endereçados ao presidente, pois apenas ele tem competência de recebê-los! É óbvio. Não é possível que eles ainda cometam esse tipo de ridículo! Isso é falta de mais assessores para notar esses “detalhes”.

Outra coisa. (b) No dia da Mulher Trabalhadora não tinha o nome do Nilson Bortolotti nos convites! E em todo momento eu via: “fulana de tal, homenageada pelo vereador tal”. Isso é a prova cabal insofismável da desinformação. Quem homenageia a Mulher Trabalhadora não é o vereador, é o povo de Muzambinho em nome da Câmara Municipal. Pode dizer que A CÂMARA MUNICIPAL HOMENAGEIA FULANA DE TAL, INDICADA PELO VEREADOR TAL.

Aliás, seria uma violência com os cofres públicos custear a homenagem para uma pessoa feita por um vereador. Quem homenageia é o Poder Legislativo em nome do povo. E como podem deixar de constar o nome do Nilson Bortolotti (e do João Pezão em outra ocasião)? Não podem!

            Questiono até se é lícito divulgar o nome de quem indicou, tendo em vista que as proposições de honrarias são colocadas em envelopes lacrados. Poderiam ter a discrição como fizeram quando recebi o Título de Cidadania Honorária: quem me entregou o diploma foi o vereador Luizinho Dentista, pois, eu fui indicado por ele, mas, em nenhum momento foi dito que eu fui indicado por ele, e muito menos, homenageado por ele.

Concluindo

            Essa Câmara realmente acredita que vai bem. Mas falta saber o que eles fazem por lá. Eles possuem boa fé, mas, não sabem o que fazem por lá.

            Espero que encarem com sabedoria e auto-crítica. Espero que se forem atacar a minha opinião, que ataquem a minha opinião, e não minha vida particular ou coisas desconexas com esse texto.

            Também peço cuidado quando forem me atacar para saberem pelo menos quase o mesmo tanto que eu sobre as funções e o papel do vereador.

Prof. Otávio Sales

Vereador na 16ª Legislatura (2009-2012)