sexta-feira, 26 de junho de 2015

O Cartesiano de Muzambinho, o HC para não prender Lula e o Último Teorema de Fermat

O Cartesiano de Muzambinho que impetrou HC preventivo em favor de Lula, me ajudou a ter importante vitória jurídica e me apresentou ao Último Teorema de Fermat

                Maurício Ramos Thomáz, figura mais noticiada em 27 de julho de 2015, por ter entrado com um pedido de Habeas Corpus para evitar que Lula seja preso na Operação Lava Jato, é meu conhecido pessoal, e, por cerca de dez anos morou em Muzambinho, minha cidade natal e onde residi toda vida. Em Muzambinho ele protagonizou seus principais e iniciais episódios de figura polêmica. A repercussão do simples HC para Lula se deu pelo fato de que a notícia do mesmo foi dada por Ronaldo Caiado. Ele foi alvo da crítica de Esquerda e Direito, acusado de tentar ter seus cinco minutos de fama, de ser um “Napoleão de Hospício” ou de agir por instrução da oposição, e, nada disso pode ser verdade.
                Falo dele, pois ele é responsável pela redação da maior vitória judicial que eu tive em Muzambinho, derrotando e humilhando os meus oito outros colegas vereadores em novembro de 2011 num episódio em que os meus grandes aliados eram apenas as pessoas simples da cidade e nenhum advogado estava disposto a me defender, pois, eu havia comprado uma briga com o único juiz da comarca, autodeclarado suspeito em meus processos. Maurício comprou a minha briga e me defendeu, com vitória surpreendente.
                Maurício, diferentemente do que se fala, nem tenta aparecer e de maluco é tão maluco quanto grande parte das figuras da Política, Mídia, Ciência, Esportes, Artes, etc. Ele não quer se exibir, não tem intenção de ter fama, não quer defender uma ideologia partidária política e nem tem intenção de fazer algo de bom ou ruim ao PT, apesar dele ser eleitor e defensor político do PT. Acontece que Maurício encara o Direito como Ciência Exata, e ele acha insuportável o comportamento de magistrados em qualquer coisa que fuja às normas. A lógica dele é impecável, de fato positivista, e o direito para ele é axiomático - e claro, inadequada para a realidade tanto da safadeza do Poder Judiciário (patente na promiscua ação do juiz Moro) quanto para um Direito para o bem comum.
                Entre as peripécias de Maurício no judiciário está o pedido de Impeachment de dez dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, encaminhados ao próprio STF, e, um HC em favor do ultra-conservador direitista Diego Mainardi, ambas ações sem efeito, mas, dentro da lógica do próprio Direito, desconsiderando a realidade, precisavam ser acatados.
                Maurício me despertou certo fascínio como personagem quando ele já havia ido embora de Muzambinho e eu comecei a me interessar e envolver com uma política mais séria do ponto de vista programático (pois política de eleição de quadros eu já gostava desde a infância, meu pai foi vereador, vice-prefeito e candidato a prefeito).
                Maurício tem dois episódios muito interessantes. É verdade que o Maurício soltou várias pessoas em Guaxupé, inclusive traficantes. Ele foi preso nos anos 90 pela Lei da Imprensa pois escreveu um texto no Jornal da Região que começava: "Quem acredita que o concurso da escola agrícola de Muzambinho foi honesta acredita em Papai Noel, duende e que o Carlos Dozza é um bom promotor". A Anistia Internacional entrou em defesa dele sem sucesso, mas ele ficou pouco tempo preso ... No período que esteve na cadeia apreendeu a redigir HC e impetrou 27 pedidos para soltar presidiários e conseguiu soltar 13 pessoas (não sei se os números são esses, mas, fala-se em algo do tipo aqui pela cidade, o que o Maurício se recusa em entrar em detalhes, como ele faz com todos os seus casos). Como ele obteve sucesso com um importante traficante (que nunca lhe falou sequer obrigado, também, conforme relatam) ele tomou gosto pela coisa, mas sem interesse de obter gratidão.
Existe um livro chamado "O Relógio de Pascal" do Caio Túlio Costa, mineiro de Alfenas, a 70 km de Muzambinho, com um capítulo chamado "O Cartesiano de Muzambinho" sobre o Maurício, mas o livro tem uns 15 anos já. O capítulo narra a participação diária de Maurício em missivas para o escritor quando o mesmo era ombudsman do jornal “A Folha de S. Paulo”. Já conversei com Maurício sobre esse título de cartesiano, que ele não apenas rejeita, mas pode lhe atacar de forma extremamente hábil, defendendo-se com eficácia – de forma cartesiana – de ser um cartesiano.
                Tive vários atritos com Maurício Tomáz em virtude de seu discurso ortodoxo e positivista, mas o admiro, e, minha mãe sempre diz: “não brigue com o Maurício, seja grato a ele.”
O interessante é que em 1995 o Maurício Thomáz (sem nunca ter ouvido falar em Andrew Willes) era jornaleiro numa banca de Muzambinho e ele me apresentou o Último Teorema de Fermat (que diz que não existe nenhuma terna do tipo a^n+b^n=c^n com a, b, c e n inteiros se o n for maior que 2). Disse que quem demonstrasse ficaria rico ou famoso (essa parte seria verdadeira, se o Teorema já não tivesse sido demonstrado). Ele me motivou - com 16 anos - a buscar a solução do Teorema, que fez eu gastar semanas e semanas com vários escritos e rascunhos, e claro, eu nem imaginava o que era Matematica avançada e nem sabia que o Teorema já tinha sido demonstrado (pelo menos em tese), mas eu já dava aulas e achei que poderia me atrever a tentar.
A preocupação de Maurício com o Último Teorema de Fermat é a mesma que ele tinha com o Direito. Fazer as coisas seguindo rígidas regras de rigor matemático. Infelizmente, na justiça, não há espaço para obedecer às regras do próprio Direito, haja vista a grande quantidade de juízes analfabetos ou mal intencionados. Claro, não é preciso ser tão rigoroso como Maurício e é possível fugir um pouco à rigidez da Lei em favor do bem comum, mas o que vemos ultimamente é um show de horrores, com gente burra (palavra usada por Maurício numa entrevista sobre uma eventual recusa de Lula ao seu HC). Gente burra no executivo, no legislativo, no judiciário e na imprensa.

Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães
Professor de Matemática, mestre pela UNESP de Rio Claro.
Ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Muzambinho.
Pesquisador de História de Muzambinho.


quarta-feira, 24 de junho de 2015

O Plano Decenal em Muzambinho - Motivos que a Câmara Municipal não te respeita

O Plano Decenal em Muzambinho
Falta de respeito com a população de Muzambinho é ignorar a função nobre do vereador. A Câmara mais uma vez age sem compromisso com o povo e passará nova vergonha.

            Entendo que administrar o município é uma coisa séria, não é brincadeira, mas, Muzambinho vem demonstrando vergonhosamente um comportamento de completo descaso com a técnica e com a Lei.
            Os vereadores pensam que podem agir com achismo e acabam fazendo Muzambinho passar por inúmeros ridículos, pois, desconsideram totalmente a seriedade que tem a boa técnica legislativa. Isso tem consequências desastrosas para a população que, com a mesma dificuldade técnica dos vereadores, em nada consegue intervir.
            A transformação do Moçambo em distrito, a mudança no Plano Diretor, a aprovação da Lei do ISS com previsões de taxas marítimas e metroviárias, são apenas alguns exemplos do que a pressa e a falta de técnica fazem com nosso município.
            Por mais que eu tenha divergências teóricas com o José Roberto Del Valle, ele garantia um mínimo de seriedade e boa técnica legislativa naquela casa, impedindo aberrações legislativas.
            Ouso dizer que os nossos vereadores atuam com desídia, descompromisso com a população de Muzambinho, pois, não seguem a técnica, não obedecem as normas e aprovam tudo de sopetão, “a toque de caixa”.
            Eu fui destituído quando fui presidente da Câmara pois tentei fazer a coisa certa, mas, até agora, os vereadores parecem não entender que legislar não é atuar com achismo, mas sim, ter um apoio técnico adequado.

O PLANO DECENAL

            O único plano decenal, ainda que não tenha sido cumprido em quase nada, foi elaborado com participação popular ampla, e foi muito bem escrito de forma técnica. O secretário municipal Marcos Roberto Cândido procurou seguir aspectos técnicos e fez uma elaboração consistente e bem escrita. Foi aprovado em dezembro de 2005 e foi fruto de amplas discussões. Além disso, cada meta do antigo Plano Municipal de Educação foi votada por um grupo de delegados escolhidos por todos segmentos educacionais do município em uma Conferência Municipal de Educação, que ocorreu no dia 8.12.2005.
            Aliás, o prazo do antigo Plano Decenal era 2003, e, municípios da região ainda não tinham o aprovado em 2009!
            O atual plano, feito por pequenas comissões e com pouca participação, sem a divulgação devida, para cumprir o celeríssimo prazo de 1 ano dado pelo art. 8º da Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação. Diz-se que se não for cumprido o prazo, o município perderá verbas, o que não encontra fundamento algum na legislação.
            O texto foi enviado para a casa legislativa para ser aprovado em regime de urgência urgentíssima, e, sem qualquer revisão que respeite a boa técnica legislativa, será aprovado um plano com péssima técnica legislativa.
            A pressa em cumprir o prazo significa não cumprir prazo algum, ridicularizar o município e demonstrar descaso com a Educação. Aprovar um plano assim significa deixar o município desguarnecido.
            Eu duvido que mais de 50 municípois (1%) cumpram tal prazo.

ALGUNS PROBLEMAS DE REDAÇÃO

            Lendo o Anexo de metas em mais ou menos vinte minutos, encontrei uma série de erros, que compartilhei em Audiência Pública realizada em 24 de junho de 2015, duas horas e meia antes da votação para aprovação do plano pela Câmara.
            Fiz um discurso de dez minutos mostrando os problemas de técnica legislativa e apontando o absurdo e os prejuízos da aprovação de tal plano. Simplesmente, após tudo que eu expliquei e mostrei, o vereador Lucas Otávio Machado simplesmente ignorou a minha fala e insistiu naquele texto, demonstrando sua posição firme de vereador da situação que sempre foi.
            Veja alguns exemplos:
1.      O anexo trata de questões que em tese gerariam direitos pecuniários aos professores da rede municipal, como as metas 16, 17 e 18, porém, sem fazer qualquer estimativa de impacto financeiro e orçamentário, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seria necessário ajuste na redação.
2.      As metas desconsideram que o Plano não é apenas para professores da rede municipal, mas para toda a rede, e, incluem terminologia própria da rede estadual, como “alteração de lotação” (meta 21), que demonstra desconhecimento da própria terminologia utilizada na legislação municipal.
3.      A redação da meta 19 sugere que os profissionais da educação infantil que não são docentes deveriam cursar pedagogia e especialização. A intenção é boa, mas a forma que o texto é redigido parece ter caráter impositivo.
4.      Entre as metas há questões discricionárias do administrador, que jamais poderiam ser incluídas, como as metas 21 (organização de quadro de profissionais), 23 (perfil e avaliação) e 49 (posturas behavioristas).
5.      A meta 25 fala em um censo educacional das crianças fora da escola. Ocorre que tal mapeamento já existe e deveria constar do próprio texto do Plano.
6.      A meta 30 fala de regular a forma de contabilização dos recursos do FUNDEB, matéria prevista na Constituição Federal, pela Emenda Constitucional 53, e, com vigência até 2020. Seria impossível fazer tal meta, pois, fere a constituição, e obrigaria a rejeição terminativa da meta na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da casa.
7.      A meta 41 usa indevidamente o termo “habilitação”, o que pode gerar confusão.
8.      A meta 51 fala de parcerias com o INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS – IFMG, com sede em Belo Horizonte, e não o INSTITUTO FEDERAL SUL DE MINAS – IFSULDEMINAS, o que mostra falta de bom senso.
9.      A meta 55 fala em transparência da aplicação de recursos financeiros, porém, essa transparência já existe e tudo é publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, bem como no site do FNDE. Aliás, o nível de transparência de Muzambinho é altíssimo, cumprindo a legislação federal.
10.  A meta 57 diz que o PDE deverá ser incluído no Plano Plurianual, o que demonstra total ignorância do que é o Plano Plurianual (PPA), uma lei orçamentária prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
11.  Usam-se termos impróprios para a legislação como siglas criadas apenas no âmbito municipal (CEMEI, meta 1), projetos criados por legislação infralegal (PNAIC, meta 11), termos casuais (Ensino Fundamental I, meta 59).
12.  A meta mais mal escrita é a 32: “Universalizar o ensino da língua brasileira de sinais e/ou libras para os alunos surdos ou cegos e sempre que possível aos seus familiares”. Primeiro que LIBRAS é a sigla de Língua Brasileira de Sinais, não fazendo sentido falar de e/ou. Segundo que como vai ensinar LIBRAS para cegos, sendo que é uma linguagem estritamente visual (como os cegos irão enxergar?).
Pelo mínimo de respeito, apenas uma dessas observações exigiriam dos vereadores adiar a votação e não aprova-la em urgência urgentíssima com todos esses problemas de redação.
Sinto-me decepcionado com a falta de responsabilidade com a função de vereador de nossos edis, e dos responsáveis pela redação de Leis na prefeitura. Administrar não é brincadeira, é coisa séria, e nossos representantes não estão fazendo isso bem-feito.
Vão novamente passar ridículo e envergonhar o nosso município.

Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães



Os vereadores teriam a responsabilidade moral de passar esse texto por uma revisão de redação, em respeito à educação, em respeito ao seu cargo público. Um texto não pode ser aprovado sem ampla análise. O processo legislativo não pode ter um rito sumário sumaríssimo.