Informações e equívocos sobre a Arrecadação e o Orçamento de Muzambinho

Conheça verdades e verifique – fatos que o Executivo e o Legislativo (inclusive a oposição) parecem não conhecer

MUZAMBINHO – Os dados que e vou passar são assinados pelo Prefeito Municipal Ivan Antônio de Freitas, pela contadora Mariene Joelma Bueno (CRC 45.000-0) e pela Controladora Interna Irani de Fátima Figueiredo.

            Todos os dados estão disponíveis no site www.muzambinho.mg.gov.br. Os dados coletados repetem-se nos balancetes assinados pelo prefeito Ivan mesmo quando referem-se ao ex-prefeito Sérgio Paolielo.

            Então vamos lá.

É verdade que houve considerável diminuição da arrecadação do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, conforme afirma o prefeito Ivan?

Resposta: NÃO. A diminuição foi de apenas 2%, ou seja, R$ 107.937,90. Ivan recebeu do FPM R$ 5.630.249,08 no 1º semestre de 2013 enquanto Sérgio Paolielo recebeu R$ 5.738.186,95 no 2º semestre de 2012.

Fonte: Anexo III do STN – Semestral

Mas houve uma redução do que estava previsto no Orçamento de 2013?

Resposta: NÃO. Menos ainda. O orçamento de 2013 foi feito pelo próprio Ivan de Freitas, em virtude da não sanção da LOA pelo ex-prefeito Esquilo até o fim do mandato. A previsão semestral era de R$ 5.063.447,50, ou seja, arrecadou-se 11,2% a mais do que estava previsto. Sobrou para Ivan R$ 566.801,58. As dificuldades enfrentadas por Ivan, como se vê, são má gestão e problemas na assessoria.

Fonte: Anexo III do STN – Semestral

Mas caiu a arrecadação do município de Muzambinho?

Resposta: MUITO POUCO. Ivan arrecadou R$ 16.286.655,93 em seus primeiros seis meses de governo, enquanto Esquilo arrecadou R$ 18.787.247,31, uma queda de 13,31%.

Fonte: Anexo III do STN – Semestral

Mas eu não entendo. Ivan diz que está com pouco dinheiro. Considerando cada mês ele recebeu menos do que estava previsto?

Reposta: NÃO. Ivan arrecadou mais do que o previsto em todos os meses. Em Janeiro, começou arrecadando quase 500 mil a mais, em Fevereiro também, foram quase 500 mil a mais. Em Março foram mais de 200 mil a mais do que o previsto. Em Abril houve uma queda de arrecadação e ele arrecadou cerca de 40 mil a menos que o previsto, mas recuperou em Maio (mais de 100 mil a mais). Em Julho o orçamento foi quase idêntico, menos de R$ 1.000,00 a menos do que o previsto. Em Agosto arrecadou quase 700 mil a mais do que o previsto, em Setembro arrecadou mais de 400 mil a mais que o previsto e em Outubro quase 200 mil a mais. Ivan arrecadou R$ 22.966.377,83. A previsão era de R$ 20.586.165,00, ou seja, arrecadou R$ 2.380.212,83, 11,6% a mais do que o previsto. A explicação é que Ivan gasta mal.

Fonte: LC 131 – Acompanhamento Mensal das Receitas – Outubro.

Mas Ivan é amigo de muitos deputados. Ele não recebeu recursos de Emendas Parlamentares?

Resposta: NÃO. Entre convênios, Emendas Parlamentares e projetos especiais (transferências voluntárias), Ivan recebeu R$ 265.206,66 da UNIÃO até o dia 31 de outubro desse ano. Do Estado recebeu R$ 54.690,50 da SEDESE (a Secretária de Cássio Soares) e R$ 10.430,33 da Secretaria de Saúde, além de verbas do Fundo Estadual de Assistência Social e os repasses para Transporte Escolar dos alunos das Escolas Estaduais. Dos outros órgãos recebeu R$ 61.158,96 do Ministério das Cidades, R$ 10.600,00 do Fundo Nacional de Saúde e R$ 17.100,00 do Ministério da Assistência e Promoção Social. Valores bem inferiores ao que o ex-prefeito Sérgio Paolielo e o ex-prefeito Marco Régis recebiam. Lembre-se que os recursos dessa natureza estão suspensos por Ivan ter descumprido o Art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: LC131 – Comparativo da Receita Orçada e Arrecadada

Fala-se que Ivan gastou muito com pessoal. Isso é verdadeiro?

Resposta: Sim. Ivan gastou muito dinheiro. Para efeito de cálculo considera-se os últimos 12 meses. De julho de 2012 a junho de 2013 (6 meses de Ivan e 6 meses de Esquilo), foram gastos R$ 17.080.857,86 que equivale a 57,22% da Receita Corrente Líquida. Ele poderia gastar no máximo R$ 14.768.576,03, tendo que tomar atitudes assim que chegasse em R$ 14.030.147,23. Caso Ivan não chegue em 54% ao final do ano, ele terá que pagar 30% de todo seu salário anual como multa, ou seja, cerca de R$ 50 mil reais. Importante observar que Esquilo jamais chegou ao limite prudencial de 51,3%.

Fonte: RGF – Anexo I

Mas quanto Esquilo pagava ao funcionalismo público? A diferença era muito grande?

Resposta: Sim. Ivan contratou muito mais gente, e nota-se que há poucos benefícios. Para se ter uma idéia, os gastos com pessoal em novembro de 2012 eram de R$ 1.177.604,11, e em julho de 2013, chegavam a R$ 1.548.159,30.

Fonte: TCE-MG – Anexo 3

Mas Esquilo deixou muito da Folha de Pagamento para Ivan pagar, não foi?

Resposta: Sim, mas deixou dinheiro em caixa, contabilizado em dezembro de 2012. Nada irregular, como mostra os balancetes assinado pelo próprio prefeito Ivan (contrariando o que ele diz em público). Em dezembro de 2013, Esquio pagou R$ 2.531.146,70 em folha de pagamento. Em janeiro de 2013, Ivan pagou R$ 1.169.228,05, e em fevereiro de 2013, R$ 1.325.741,36, o que desmente que Esquilo deixou despesas para Ivan. Basta ver os dados oficiais.

Fonte: TCE-MG – Anexo 3

Mas Esquilo tinha muitos contratados também, e gastava muito com pessoal?

Resposta: NÃO. Se ele tinha ou não muitos contratados é outra questão. O fato é que Esquilo chegou 2012 ao fim com 45,99% de gastos com pessoal, tendo chegado no primeiro semestre com 43,06%. Isso significa que, os gastos efetivos com pessoal de Ivan beiraram 60%, pois, Esquilo lhe deu uma “folga” grande para ele extrapolar os gastos. (No 2º semestre, Esquilo gastou cerca de 44,5% com pessoal, o que, em tese, permitiu que Ivan tivesse certa “folga” para atingir 51,3% e mesmo assim não conseguiu).

Fonte: RGF – Anexo I

Mas Ivan gastou muito no Carnaval, não é?

Resposta: NÃO. Os balancetes demonstram que os gatos mesmos foram com pessoal. Mesmo que haja mais gastos que o convencional, a Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura gastaram R$ 1.522.536,20 no ano de 2013 (valores empenhados até 31.10), valor inferior ao gasto na Saúde R$ 6.728.921,55 e na Educação R$ 7.612.636,70 e também na Secretaria de Obras R$ 3.902.182,74. Mas para que ninguém ache que Ivan é bonzinho gastando muito em Educação e Saúde, os empenhos na área burocrática são muitos, R$ 1.068.131,85 na Secretaria de Fazenda, R$ 912.904,19 na Secretaria de Administração e Recursos Humanos e R$ 803.369,45 no Gabinete do Prefeito. Há poucos gastos em Assistência Social (446 mil reais), Agricultura (86 mil reais), Indústria, Comércio e Turismo (108 mil reais) e Meio Ambiente (90 mil reais), que vê o pouco compromisso do prefeito com geração de renda e cuidados com o município.

Fonte: LC 131 – Despesa por Unidades – Outubro de 2013

Nossa, Ivan gastou muito com seu gabinete! Mais de 800 mil reais. Isso não é muito caro?

Resposta: SIM. E disso 22 mil reais foram recursos diretamente para o bolso dele em diárias para viagens para Belo Horizonte ou Brasília. Esses 22 mil reais não contam as despesas para locomoção de ida e volta do prefeito.

Fonte: LC 131 – Informações de Despesas Pagas

            Como se vê, há o caso de má gestão, pouco preocupada com o povo, e conta muitas inverdades, fazendo o povo pensar que há baixa arrecadação, o que não é verdade.

Fonte: Otávio Sales – 10.11.2013